A Primeira Turma de Direito Público e Coletivo do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) anulou a cassação do vereador de Cuiabá Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar. A decisão saiu na tarde desta segunda-feira (30). Abílio foi eleito deputado federal pelo PL e vai assumir o mandato a partir da próxima quarta-feira (1°).
Na semana passada, o relator do caso, desembargador Márcio Vidal, já tinha votado pela anulação alegando que os vereadores de Cuiabá não respeitaram o devido processo legal, atropelando etapas de um processo de cassação.
O segundo a votar seria o desembargador Luiz Carlos da Costa, mas ele pediu vista.
O julgamento recomeçou nesta segunda, e num voto que durou mais de 30 minutos, ele seguiu o voto do relator.
O terceiro a votar, Mário Kono, também seguiu o mesmo voto.
Se a cassação fosse mantida, a configuração da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal seria alterada.
O caso
Em 2020, Abílio teve o mandato cassado por 14 votos a 11, por quebra de decoro parlamentar – comportamentos incompatíveis com a função.
A defesa do vereador pediu a anulação do julgamento, mas foi negado pela Justiça, que considerou improcedente o cancelamento dos atos administrativos feitos pela Câmara.
Em seguida, Abílio foi candidato a prefeito de Cuiabá. Disputou o segundo turno contra Emanuel Pinheiro e conquistou 129.777 votos.
Em 2022, Abílio foi eleito deputado federal com 87.072 votos.
