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Transporte por App: projeto de regulamentação gera polêmica em Rondonópolis

Contratação de seguro de acidentes, certificado em curso de capacitação e pagamento de taxa de alvará estão entre as propostas de regulamentação do projeto

Julia Carvalho e Gabi Braz
2 min de leitura

Um Projeto de Lei que pretende regulamentar, ou estabelecer novas normas, à atividade de motoristas de aplicativo gerou polêmica e insatisfação de trabalhadores da categoria em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.

Contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros, certificado em curso de capacitação para transporte remunerado de passageiros e pagamento de taxa de alvará pra prestação do serviço estão entre as propostas do projeto.

Roniel Fidelis e Lázaro Paiva, motoristas de aplicativo, são contra o projeto de lei que quer regulamentar o serviço em Rondonópolis. (Vídeo: TV Centro América)

Na cidade, a maioria dos profissionais são contra as mudanças propostas e afirmam que elas podem prejudicar o trabalho.

O Roniel Fidelis é motorista de aplicativo e, para ele, as taxas são desnecessárias e, caso implementadas, serão descontadas no valor final da corrida de cada passageiro.

Lázaro Paiva, que também é motorista da categoria, afirmou à reportagem que a inserção da nova lei insere muitos afazeres que podem inviabilizar o trabalho, gerando transtornos até mesmo à população.

Motorista de carro por aplicativo. (Foto: JacksonDavid/Pixabay)
O Projeto de Lei foi discutido em audiência pública nessa terça-feira (7), na cidade. (Foto: JacksonDavid/Pixabay)

Nessa terça-feira (7) uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Rondonópolis para debater o projeto, que chegou à Casa de Leis no início de outubro. A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (14).

Procurada, a Setrat (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito), disse à reportagem que a principal diferença, de acordo com a proposta enviada para a Câmara, é que tanto a empresa prestadora do serviço por aplicativo, quanto os motoristas, terão de estar cadastrados no município, recolher a taxa e atender os critérios descritos na lei regulamentadora.

A Setrat lembra que uma Lei Federal determina que cada município regulamente a prestação do serviço.

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