A proposta de mudanças no repasse do ICMS aos 141 municípios de Mato Grosso, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, é alvo de polêmica entre os deputados. Nesta quarta-feira (9) os secretários de Fazenda e Casa Civil, Rogério Gallo e Mauro Carvalho, irão à Casa explicar o projeto de lei.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) vai apresentar um substitutivo, segundo ele, para que os critérios sejam mais justos. A proposta do Estado é que a redistribuição siga índices de coeficiente social, a partir de 2023 até 2027. Ou seja, as cidades devem apresentar melhor desempenho com receitas próprias em diversas áreas, como: população, meio ambiente, educação, saúde e conservação em Terra Indígena, por exemplo.

“Os 25% que pertencem aos municípios, continuarão sendo dos municípios. O coletivo dos municípios não perderá um centavo, é só uma questão interna. Essa distribuição é que está havendo polêmica. Então, nós temos de debater exaustivamente esse assunto e definir ouvindo os municípios quais os critérios mais justos para a distribuição”, disse ele.
O deputado, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, disse que está organizando audiências públicas em Cuiabá e Rondonópolis. O substitutivo também vai apresentar a proposta de incluir repasse de 10% a 15% à Educação, além disso volta a incluir o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) invertido.
Todos os anos os municípios recebem 25% do que o Governo arrecada com ICMS. A previsão para 2022 é que esse valor chegue a quase R$ 5 bilhões. Pelo novo projeto, as regras para a divisão do dinheiro mudariam, seguindo a eficiência na Saúde, Saneamento, Educação, Agricultura Familiar e na arrecadação.
Para o deputado Lúdio Cabral (PT), do jeito que está, o projeto coloca em risco a receita de municípios mais pobres. Os deputados vão se reunir com os prefeitos antes de tomarem qualquer decisão.
LEIA MAIS:
Em 11 dias, mato-grossenses já pagam mais de R$ 1,5 bilhão em impostos
Líder do Governo aponta dificuldade
O líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) reconhece que haverá dificuldades em aprovar o projeto da forma como foi enviada pelo Executivo.
“Tem muita reclamação. Muitos prefeitos colocando que vai diminuir muito a arrecadação. Então, amanhã durante a apresentação que o Gallo vai fazer, com a planilha, queremos entender como será essa partilha. Os prefeitos querem entender, porque na ideia deles está caindo a arrecadação”.
“Estou com o entendimento de que a distribuição de arrecadação vai cair, por exemplo: o município de Santo Afonso tem uma arrecadação para 2022 de R$ 8,7 milhões. Para 2023, vai para R$ 7,7 milhões e lá em 2027, R$ 5,6 milhões. Então, um município igual Santo Afonso não pode perder arrecadação. Por isso vamos reanalisar o projeto e entender se realmente é isso, ou não”, afirmou Dilmar.
Governador quer debater mas não pretende mudar critérios de distribuição
A proposta do governador Mauro Mendes é, na verdade, uma regulamentação de lei federal. Os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada, mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar.
Atualmente, 75% da parte que cabe aos municípios são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.

“É muito claro que a Emenda Constitucional 108 impõe uma mudança. Se nós ficarmos aqui, todos de braços cruzados, a mudança vai acontecer porque o valor bruto vai cair de 75% para 65%. Então o repasse aos municípios é o mesmo. Continua sendo de 25%, porém a distribuição desse valor (…)”.
“Vamos perder do mesmo jeito. O que eu propus é basear nos critérios da eficiência e na competência. Eu imagino que nenhum prefeito sério do estado de Mato Grosso vai se refutar a discutir esses critério. Claro, podem ser aprimorados e melhorados. Não tenho dúvida. Agora, dizer que critério de eficiência e competência na aplicação de dinheiro não é bom para a população é querer premiar a incompetência”, disse o governador nesta terça-feira (8), durante coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás.
Veja o vídeo onde governador fala sobre o assunto:
FALE COM O PP
Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.