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Várzea Grande proíbe propaganda política em uniformes escolares

Lei foi sancionada no mesmo mês em que a Câmara de Vereadores abriu uma comissão processante para apurar prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por supostamente usar slogan em uniformes.

Foto de Jolismar Bruno
Jolismar Bruno
2 min de leitura

Em Várzea Grande (MT), uma nova lei proíbe qualquer tipo de propaganda política, logomarcas de gestões públicas ou símbolos partidários nos uniformes escolares do município. A regra vale para camisetas, bermudas, mochila e até o par de tênis que passam a fazer parte do kit distribuído gratuitamente aos estudantes.

Uniforme escolar prefeitura de varzea grande foto matheus guimaraes
Prefeita de Várzea Grande sancionou lei que proíbe propaganda em uniformes. – Foto: Matheus Guimarães

Conforme a lei, sancionada no dia 11 de novembro, apenas o brasão municipal e o brasão nacional poderão ser inseridos nos materiais, como forma de padronizar o visual e impedir o uso eleitoral de itens custeados pelo poder público.

Além da regra sobre identidade visual, a lei determina que todos os estudantes da rede municipal receberão, todos os anos, um kit completo de uniforme composto por:

  • duas camisetas;
  • duas bermudas e/ou short-saias;
  • um par de calçados esportivos;
  • uma mochila.

A distribuição será feita no início de cada ano letivo, diretamente pelas unidades educacionais, mediante assinatura dos pais ou responsáveis.

O texto determina que cabe ao município garantir “identidade e segurança” dos alunos por meio de vestimentas padronizadas. A padronização deve seguir critérios como:

  • cores oficiais do município;
  • adequação ao clima;
  • tamanhos e modelagens compatíveis com idade e biotipo;
  • durabilidade dos materiais.

Cada escola ficará responsável por incentivar e monitorar o uso adequado do uniforme no dia a dia.

Uso é obrigatório, mas aluno não pode ser punido

Apesar da obrigatoriedade, a lei deixa claro que nenhum estudante poderá ser impedido de participar das atividades pedagógicas caso esteja sem uniforme, nem sofrer qualquer tipo de constrangimento.

A higienização e pequenos reparos ficam sob responsabilidade das famílias.

Investigação contra prefeita

Os vereadores de Várzea Grande instauraram uma Comissão Processante para apurar possível promoção pessoal e violação aos princípios da administração pública atribuídas à prefeita.

A investigação foi aberta no dia 18 deste mês, com 17 votos favoráveis, após denúncia apresentada pelo morador Pedro Augusto Rodrigues Costa, que apontou o uso do slogan da gestão municipal nos uniformes distribuídos aos estudantes da rede pública.

Pedro Augusto argumenta que o slogan faz parte da comunicação oficial da prefeitura e que sua inserção nos uniformes pode caracterizar promoção pessoal com recursos públicos. Ele também destaca que o material é entregue a crianças e adolescentes, público considerado mais vulnerável à influência institucional.

flavia moretti
Prefeita Flávia Moretti é investigada por comissão processante – Foto: Reprodução

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