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Vereadores de Campo Grande aprovam 5 projetos de habitação

Entre os projetos aprovados, está a criação de um programa de refinanciamento de dívidas

Redação PP
2 min de leitura

Os vereadores de Campo Grande aprovaram vários projetos na área de habitação, antes do recesso parlamentar, que começa nesta segunda-feira (17). Entre eles, está a criação de um programa de refinanciamento de dívidas.

Vereadores na Sessao fto Izaias Medeiros
Câmara realizou a última sessão antes do recesso (Foto: Izaias-Medeiros)

Ao todo foram 12 projetos aprovados, sendo cinco projetos de autoria do Executivo voltados para a habitação popular na Capital. O projeto de lei 11.048/23 cria o CGSustentável, um banco de material de construção solidário e sustentável na cidade. A proposta prevê o reaproveitamento de materiais de construção descartados, oportunizando às famílias de baixa renda o acesso a materiais que possibilitem construções ou reformas de suas casas.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 11.045/23, que autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários a doar três imóveis de sua propriedade, no bairro Nashville, aos beneficiários de programas de interesse social. O projeto de lei 11.046/23 tem a mesma finalidade: autoriza a doação de um terreno no Bairro Tiradentes. Nos locais, serão construídas 488 unidades habitacionais.

Já o projeto de lei 11.047/23 cria o Programa Credihabita, que facilita o financiamento de materiais de construção e assistência técnica para as famílias de baixa renda. E o projeto de lei complementar 873/23 institui o Programa Casa em Dia. A proposta oportuniza aos beneficiários da Agência Municipal de Habitação a renegociação de dívidas de financiamentos com descontos sobre o valor dos juros e multa contratual.

Agora, os projetos seguem para a sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Progressista).

Última sessão

A última sessão do semestre na Câmara Municipal de Campo Grande realizada nesta quinta (13) foi marcada ainda por uma manifestação de aprovados no curso de formação da Guarda Civil Metropolitana. Cerca de 170 profissionais aguardam a convocação, nomeação e posse.

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