O atraso nos repasses mensais para custeio dos hospitais filantrópicos de Cuiabá entrou na mira da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e da Comissão Externa de Acompanhamento de Intervenção em Cuiabá da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).
As duas comissões encaminharam ofício e requerimento à responsável pela da Saúde de Cuiabá, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, solicitando informações do planejamento de pagamento dos débitos com as unidades de saúde filantrópicos.
Neste mês, o governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei, de autoria do deputado Nininho (PSD) que permite repasse direto do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos conveniados.
O objetivo é evitar que as prefeituras retenham esse dinheiro e atrasem os repasses, dificultando a vida das unidades de saúde. A lei já está valendo.
O problema é que existem valores anteriores a lei que ainda não foram pagos.
De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Cuiabá tem um débito de R$ 30,8 milhões com os hospitais filantrópicos.
Do total em atraso, R$ 16,7 milhões são devidos ao Hospital do Câncer de Mato Grosso, referentes a procedimentos realizados de 2019 a fevereiro de 2023; R$ 7,4 milhões ao Hospital Beneficente Santa Helena; R$ 5,4 milhões ao Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá e R$ 1,2 milhão ao Instituto Lions da Visão.
Os repasses que deixaram de ser feitos ao Hospital Santa Helena correspondem a um contrato ainda vigente, assinado em 2020, por meio do qual foram realizados em média 3.400 procedimentos de média e alta complexidade, entre consultas, exames e internações. Desses atendimentos, 80% são de obstetrícia.
Já o Instituto Lions tem recursos a receber de uma dívida que já tinha sido parcelada pela Prefeitura, e por serviços prestados entre outubro de 2022 a janeiro de 2023. A dívida com o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá é de R$ 5,4 milhões.
Outro lado
O Gabinete de Intervenção estadual na Saúde de Cuiabá afirmou que já foram pagos R$ 15.763 milhões aos hospitais filantrópicos.
