A longa espera por leitos nos hospitais públicos de Cuiabá foi o principal tema de uma reunião realizada nesta quinta-feira (8) entre representantes do Ministério Público Estadual, da Prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado.
O encontro faz parte de uma série de discussões sobre mudanças no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para enfrentar os principais problemas da saúde pública da capital.

Apesar dos avanços no diagnóstico dos problemas, nenhuma medida concreta foi anunciada até o momento. Esta foi a quarta reunião do grupo, que voltou a concentrar as atenções nas deficiências do sistema de regulação, apontado como um dos principais problemas para o atendimento em estado grave nas nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento).
Ao Primeira Página, o promotor de Justiça Milton Mattos, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), disse o atual fluxo entre solicitação, análise e liberação de vagas é lento e burocrático, o que pode custar vidas.
“Às vezes, a vaga existe e não chega para o paciente na ponta. Se essa central de regulação e o que nós chamamos de NIR (Núcleo Interno de Regulação dos hospitais) não funcionarem, o cidadão fica dois, três, quatro dias na UPA e pode morrer. Muitas vezes, não consegue a transferência para uma cirurgia de urgência ou leito de UTI”, alertou.
De acordo com o promotor, a proposta agora é repactuar o TAC com um texto mais direto e objetivo.
“Nós vamos propor ao procurador-geral de Justiça e ao desembargador Orlando Perri um novo texto, mais enxuto, mais fácil de acompanhar e fiscalizar. Houve um comprometimento maior da Secretaria Municipal de Saúde no fornecimento das informações. Nós esperamos que o índice de cumprimento aumente”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, também participou da reunião e reforçou que a superlotação nas UPAs é reflexo direto da dificuldade de acesso a leitos hospitalares. Ela apontou que, mesmo quando há vagas, há demora na liberação e na transferência dos pacientes.
“O mais grave hoje são as UPAs lotadas, com pacientes que não conseguimos colocar nos hospitais. Existe uma morosidade na liberação dessas vagas. O que tentamos identificar é onde exatamente estão os entraves para agilizar esse fluxo”, explicou.
Lucia Helena ainda destacou que, neste momento, não vê necessidade de transferir a regulação de urgência e emergência novamente para o município. Desde 2023, a responsabilidade está com o Estado.
“Neste momento, não vejo que o mais importante seja trazer a regulação de volta para o município. O importante é sentar, conversar com maturidade e fazer o fluxo acontecer da melhor forma. Não vejo problema em o Estado continuar regulando, desde que funcione bem tanto para a capital quanto para o interior”, disse.
Nesse sentido, o Governo do Estado anunciou a implantação de um novo sistema de regulação, que está na fase inicial de implementação. A substituição do atual SISREG, sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde, é uma tentativa de melhorar o controle e a transparência na distribuição de vagas hospitalares.
“Já estamos na fase de configuração de um novo sistema. É um processo complexo, mas necessário para melhorar a eficiência da regulação, tanto nas unidades sob gestão estadual quanto nas municipais,” explicou a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.
A proposta de reestruturação do TAC será enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que poderá validar o novo formato do acordo.
Ao final do encontro, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho conjunto entre Município e Estado para identificar os principais entraves e acelerar a transferência de pacientes. Uma nova reunião entre as partes está marcada para daqui a 15 dias.