A Prefeitura de Cuiabá informou que continuará exigindo o passaporte da vacina mesmo após o governador Mauro Mendes ter sancionado um projeto de lei que proíbe a exigência de passaporte da vacina em Mato Grosso.
Segundo o Executivo, o município continuará seguindo o Decreto Municipal nº 8.832/2021, que é o mais restritivo. Diante disso, se sobrepõe ao do estado.
A população de Cuiabá precisa apresentar o passaporte da vacina nos estádios, ginásios esportivos, cinema, teatro, museu, salão de jogos, casa de shows e apresentações artísticas em geral.
LEIA MAIS
Projeto que proíbe passaporte da vacina em MT é aprovado pela Assembleia
Projeto de Lei
A Lei nº 11.685, de 11 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (14) e já está em vigor.
Além de derrubar a exigência do passaporte da vacina, a lei também proíbe a “discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor” a qualquer pessoa que, “fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.
O projeto, de autoria dos deputados Gilberto Cattani (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Faissal Calil (PV), Janaina Riva (MDB) e Ulysses Moraes (PSL), foi aprovado pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) em fevereiro.
Ainda em fevereiro, quando estava no exercício do cargo de governador em função da ausência de Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta (sem partido) chegou a declarar que pretendia vetar a proposta.
