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Decreto municipal cria Comissão de Constatação para fazer vistoria na Secretaria de Saúde

Decisão foi tomada pela Prefeitura de Cuiabá após período de intervenção do Estado. Grupo vai percorrer as unidades de Saúde para averiguar a situação de cada uma delas

Camila Freitag
2 min de leitura

Passados doze dias da retomada da gestão da saúde e uma semana após a nomeação de Deiver Alessandro Teixeira como secretário de saúde de Cuiabá, a prefeitura da capital publicou em diário oficial, na manhã desta sexta-feira (12), o decreto N° 10.033 que cria a Comissão de Constatação.

Fachada da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Pasta está sob intervenção estadual. (Foto: Luiz Alves/Secom)
Fachada da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. (Foto: Luiz Alves/Secom)

O grupo deve elaborar um documento detalhado da situação da administração da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, durante o período de intervenção do estado, iniciado em 15 de março de 2023 até o último dia do ano passado.

Conforme o decreto, a comissão será formada por um membro da secretaria municipal de saúde, que presidirá a comissão. O grupo ainda será composto por um representante da Controladoria Geral do Município, uma pessoa da Contadoria Geral e um membro da Secretaria de Planejamento, além de um líder da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá.

Em primeiro de janeiro, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, percorreu unidades de saúde da capital e afirmou em entrevista à TV Centro América que várias irregularidades já haviam sido constatadas.

No mesmo dia, o município divulgou um relatório de transição que apontava para a falta de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), além de insumos e outros itens, nas unidades de saúde.

A nova comissão terá até o dia 22 de janeiro para percorrer os postos de saúde, policlínicas e unidades de pronto atendimento para confeccionar o relatório.

O documento também deverá apontar os pagamentos e aquisições feitos pela Secretaria de Saúde durante a intervenção, além de apresentar um diagnóstico das farmácias com inventário completo dos medicamentos e insumos e a situação da estrutura disponibilizada.

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