A partir desta segunda-feira (28), o Hospital São Luiz, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá, será administrado pela SES-MT (Secretaria Estadual de Saúde), após a publicação de um decreto no Diário Oficial. Para tomar a decisão, o Estado considerou as notícias de iminente fechamento a unidade.

A ação tem o objetivo de evitar a possível descontinuidade de atendimento à população da região, sobretudo no que diz respeito à obstetrícia e às gestantes de alto risco. De acordo com a SES-MT, o Hospital São Luiz era contratado pelo Estado, mas não estava cumprindo com o estabelecido junto ao SUS.
Com a requisição administrativa, o hospital será gerido pela SES e passará a atender 100% pelo SUS. A unidade atuará como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, não havendo interrupção dos serviços prestados.
A unidade conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS. A Pró-Saúde, empresa que administrava o Hospital São Luiz, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em UTI adulto e neonatal.
Hospital realizou 25% dos atendimentos pactuados
Contudo, conforme o decreto, a unidade realizou uma média de 25% do que era pactuado junto ao Estado, sendo que estava recebendo o valor integral do contrato devido às legislações vigentes.
Entre março de 2020 a dezembro de 2021, foram R$ 49 milhões repassados pelo Estado, mas a produção executada foi de apenas R$ 19 milhões.
O decreto aponta que a unidade recebeu R$ 30 milhões de diferença entre o que foi pactuado e, de fato, executado. . Ainda assim, a administração do Hospital São Luiz ameaçou fechar as portas e alegou a ausência de repasses por parte do Estado.
É importante ressaltar que o hospital atuava como unidade filantrópica e também recebia recursos do FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), conforme a Lei Estadual Nº 11.564, de novembro de 2021.
Em nota, a Pró-Saúde informou que foi “surpreendida” e que tomará todas as medidas cabíveis para reverter os efeitos do decreto.
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