A SES (Secretaria Estadual de Saúde) recebeu um ofício na semana passada para explicar o motivo de supostamente não efetuar repasses financeiros há cerca de sete meses para 11 unidades de saúde do estado.
Uma lei foi aprovada por 19 deputados estaduais em julho de 2021, sendo sancionada pelo Poder Executivo no dia 4 de agosto do mesmo ano. A Lei 11.487/21 determina que 80% dos incentivos fiscais sejam destinados ao FES (Fundo Estadual de Saúde), além de 20% para o FUS (Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso).

Os repasses atendem ao que era praticado no antigo FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal) e é exclusivo para atender as instituições filantrópicas. O repasse das verbas aos hospitais filantrópicos poderá ser utilizado para a manutenção de custos hospitalares, aumento do número de leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva), entre outros.
Com o avanço de novos da covid-19 e doenças gripais, esses recursos podem ser essenciais para contribuir com as unidades de saúde. O ofício foi enviado pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).
As unidades que deverão receber os recursos atrasados são:
- Hospital Geral de Cuiabá (21,9%)
- Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (17,39%)
- Hospital Santa Helena de Cuiabá (17%)
- Hospital do Câncer de Mato Grosso (17,02%)
- Hospitais de Santo Antônio de Sinop e Dona Nilza de Cláudia (8,58%)
- Hospital São Luiz de Cáceres (1,69%)
- Hospital São Lucas de Lucas do Rio Verde (3,20%)
- Hospital Geral de Poconé (1,17%)
- Casa de Saúde Paulo de Tarso de Rondonópolis (1,80%)
- Hospital Evangélico de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade (1,14%)
- Hospital e Maternidade São João Batista em Poxoréu (1,47%)
- Instituto Lions da Visão em Cuiabá (6%)
- Hospital Vale do Guaporé em Pontes e Lacerda (1,75%).
O que diz a SES
Em nota enviada ao Primeira Página, a SES reconhece que não enviou repasses a todas as unidades de saúde, mas afirma que fez a liberação de R$ 44,2 milhões em dezembro de 2021 a sete municípios de Mato Grosso, via o antigo FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal).
“Após a transferência dos valores, os municípios são responsáveis pelo direcionamento dos recursos às instituições beneficiadas (…) A SES também trabalha na regulamentação da Lei aprovada no final de 2021 e repassará, em breve, os valores relativos ao período”, diz trecho da nota.
As gestões municipais que receberam os repasses, segundo a secretaria, foram:
- Cuiabá (R$ 30,4 milhões)
- Rondonópolis (R$ 9,4 milhões)
- Poconé (R$ 576 mil)
- Poxoréo (R$ 724 mil)
- Lucas do Rio Verde (R$ 1,5 milhão)
- Pontes e Lacerda (R$ 862 mil)
- Vila Bela da Santíssima Trindade (R$ 561 mil).
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