O governo de Mato Grosso isentou o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 87 novos medicamentos utilizados no tratamento do câncer.
A medida publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro, por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 convênios ICMS.
A lei isenta ainda fármacos empregados na medicina nuclear, usada na identificação precoce de alguns tipos da doença.
O documento ainda permite a prorrogação e ampliação da isenção do imposto sobre o consumo de energia elétrica para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e outros hospitais filantrópicos.
Ainda na área da saúde, foram aprovados convênios que isentam o imposto da importação e transporte de oxigênio medicinal e dos serviços de transporte realizados para prevenção e enfrentamento da pandemia da covid-19.
Além disso, estão isentas do tributo as operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do HIV, o que inclui produtos intermediários.
Outra área beneficiada é a de energia elétrica renovável, gerada a partir do biogás que utiliza lixo orgânico em sua produção. Com isso, os produtos utilizados na geração desse tipo de energia ficam isentos de ICMS.
O benefício se aplica a sistemas de armazenamento de gás, aparelhos para coleta e drenagem de gás, sistema para tratamento de efluentes, equipamento de bombeamento, entre outros.
ICMS para outras áreas
Outros convênios firmados pelo estado permitem que os produtores rurais tenham mais acesso aos pacotes e planos de internet, bem como crédito para aquisições de produtos hortifrutícolas.
A Lei n° 11.670 ainda aprovou alteração de outros convênios, dentre eles, o que isenta o ICMS na aquisição de veículos para portadores de necessidades físicas, que passa a incluir pessoas que possuem Síndrome de Down, antes não contempladas.
Na área da educação o benefício fiscal é aplicado na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar pelas prefeituras municipais.
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