O desembargador Orlando de Almeida Perri acolheu, nesta quarta-feira (28), a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O pedido de intervenção foi apresentado também por um grupo de vereadores da Capital.
A prefeitura da capital informou, em nota, que está reunida com a Procuradoria Geral do município para analisar a decisão judicial e disse que, em breve, deve anunciar as medidas a serem adotadas.
Segundo a decisão, a intervenção afasta o atual secretário da Saúde do município. Essa medida visa evitar divergências que possam dificultar ou prejudicar o cumprimento da decisão judicial e deve cumprir um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada se houver motivos justificados e comprovados da necessidade da extensão.
Conforme o desembargador, a intervenção ocorre apenas na Secretaria Municipal de Saúde, dando ao interventor amplos poderes para gerir a máquina pública nesta pasta. Com isso, ficou determinado a priorização no orçamento para atender as ordens judicias descumpridas e para disponibilizar exames e medicamentos atrasados.
A liminar ainda salienta que qualquer embaraço na atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de possível improbidade administrativa.
O interventor deve apresentar, em um prazo de 15 dias, um plano de intervenção, contendo todas as medidas a serem adotadas para reverter a situação na saúde da capital. A equipe também deve apresentar relatórios quinzenais sobre as providências em andamento.
Medicamentos vencidos
O Conselho Regional de Farmácia (CRF) encontrou, durante fiscalização, mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (Cdmic), localizado na Avenida Fernando Correa da Costa, no bairro São Francisco.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também já pediu intervenção na Pasta de Saúde do município no Poder Judiciário.
Denúncia de servidores
Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas. As denúncias resultaram em uma vistoria no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), a pedido do Ministério Público.
A secretaria informou que comprou 1,6 milhão de comprimidos de dipirona após servidores e médicos relatarem falta do medicamento para pacientes em Unidades de Prontos Atendimento (UPAs) e hospitais da capital.
Posicionamento do estado
O Governador Mauro Mendes informa que irá cumprir, em até 48 horas da intimação, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual, proferida nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
