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Justiça suspende desapropriação de hospital em Diamantino

Decisão determina que prefeitura faça um novo inventário e pague o preço justo pelos equipamentos e móveis pertencentes a associação gestora do hospital

Redação PP
3 min de leitura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da ação de desapropriação do Hospital São João Batista, em Diamantino, a 209 km de Cuiabá. Conforme a decisão, inconsistências no processo precisam ser reparadas, entre elas, a falta de um inventário detalhado, no qual estejam elencados quais equipamentos e móveis são públicos, e quais são da associação Madre Paulina, atual gestora da unidade.

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Hospital São João Batista, em Diamantino, a 209 km de Cuiabá. (Foto: Reprodução)

O Decreto Municipal nº059/2023 que determinava a desapropriação do hospital foi suspenso por meio de uma liminar concedida na segunda-feira (15).

No pedido de liminar, a defesa da associação explica que a desapropriação mediante indenização, foi realizada às pressas, o que pegou os gestores do hospital de surpresa, já que eles tinham um contrato de aluguel até 2029.

Depois de concretizada a transação, a prefeitura estabeleceu um prazo de 30 dias para saída da associação do imóvel e, posteriormente, prorrogou o prazo por mais 30 dias.

A ação inclui todos os equipamentos do hospital, porém a maior parte deles não é da instituição religiosa proprietária do prédio, que recebeu a indenização, e sim da associação.

Segundo a defesa, o decreto seria somente em relação ao imóvel, porém tratou a Agravante – Associação Madre Paulina –  como se fosse apenas locatária, ainda que muitos dos equipamentos, utensílios e aparelhos serem da associação e foram desapropriados – sem qualquer previsão para indenização.

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A relatora da decisão solicitou um novo inventário detalhado, no qual estejam elencados todos os equipamentos e seus respectivos proprietários. (Foto: Reprodução)

Além do não pagamento dos equipamentos, os advogados da associação argumentam que a precificação do inventário também foi frágil e não criteriosa. No documento de desapropriação a prefeitura atribuiu o valor de R$ 450 mil para tudo que estava no interior do prédio.

A gestora do hospital, Patrícia Marcondes, afirma que é difícil acreditar que houve uma avaliação de mercado prévia dos bens antes da aplicação do dinheiro público, já que apenas um tomógrafo do hospital – equipamento da associação – custa cerca de R$ 810 mil no mercado.

Diante dos argumentos, a desembargadora e relatora do pedido, Maria Aparecida Ribeiro, decidiu que o decreto deverá ser suspenso e o dinheiro, que em teoria, seria para o pagamento dos equipamentos e maquinários – R$ 450 mil -, deve ser depositado em uma conta até que se faça um inventário detalhado do que há dentro de prédio, discriminando quem são os proprietários e valores, respeitando as regras de contraditório garantido por lei.

“Para resguardar o direito das partes, verifico a necessidade do prévio depósito de valor apurado em avaliação judicial provisória, não havendo de ser substituída por mera avaliação efetuada unilateralmente, em consonância com o art. 5º, XXIV, da CF, quando determina a prévia e justa indenização para concessão da desapropriação”, afirma a relatora em trecho da decisão.

Outra questão abordada pela associação é a falta de um contraditório dado à associação no processo, uma vez que a entidade não foi convocada para apresentar nenhum valor, que foi estipulado à revelia pela prefeitura.

 “Defiro o pedido liminar para sobrestar os efeitos dos atos expropriatórios em relação aos bens da agravante, até que se possibilite o exercício do contraditório em relação à avaliação prévia, com o posterior depósito do valor apurado”, conclui a desembargadora.

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