Pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso que aguardam em fila de espera por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias poderão checar o andamento da sua solicitação pela internet.
Foi aprovada e sancionada a Lei 11.619, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que determina maior transparência da lista de espera dos pacientes que aguardam procedimentos médicos.
Ficará disponível a data da solicitação; posição que o paciente ocupa na fila de espera; relação de pacientes já atendidos e a estimativa do prazo para o atendimento solicitado.
A lista deverá ser atualizada diariamente e publicada em todas as esferas do governo. De acordo com a lei, terá que conter dados específicos para cada modalidade de consulta, sendo discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos.
SUS mais transparente
Deve ainda abranger todos os inscritos em quaisquer das unidades do SUS de Mato Grosso, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos, respeitando a privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Conforme o Artigo 3º, a lista de espera deverá ser disponibilizada em cada esfera de governo pelo gestor do SUS, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais.
