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Lei tira exigência de atestado médico em academias de Campo Grande

Juliene Katayama
1 min de leitura

A partir de agora, as pessoas que se inscreverem em academias de ginástica, musculação e natação em Campo Grande não vão precisar mais apresentar atestados médicos, mas precisarão fazer uma avaliação
física com anamnese completa e responder ao Questionário de Prontidão para Atividade Física.

Para iniciar atividade em academias, é exigida avaliação por profissional de educação física (Foto: Divulgação)
Para iniciar atividade em academias, é exigida avaliação por profissional de educação física (Foto: Divulgação)

Segundo a lei 6.882, sancionada na sexta-feira (1º) e publicada no Diogrande desta segunda-feira (4), a avaliação deverá ser realizada por um profissional de educação física, conforme estabelecido em resolução do CREF 11 (Conselho Federal de Educação Física).

Se a lei não for cumprida, o estabelecimento será multado em R$ 2 mil corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.

A lei ainda determina a obrigatoriedade das academias em manter, durante todo o horário de atendimento ao público, um professor de educação física formado e credenciado no CREF11. Essa exigência já havia sido oficializada em uma lei de 1.999.

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