Uma recomendação aos promotores de Justiça de Mato Grosso foi emitida, nesta segunda-feira (26), para que adotem medidas necessárias para intensificar a vacinação em regiões com baixos índices de imunização pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.
O ranking dos 42 municípios com as menores taxas de vacinação, classificadas por tipo de vacina foi anexada à recomendação. Esse ranking servirá como guia para orientar a atuação dos promotores de Justiça na busca pela melhoria dos índices de imunização.
José Antônio Borges Pereira, procurador de Justiça e titular da Especializada, destacou que um dos objetivos estratégicos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) é garantir a eficiência no atendimento da atenção básica à saúde e promover a saúde preventiva. Ele ressaltou a importância de intensificar a vacinação como parte desse esforço.
Além disso, o procurador considerou a existência de uma Recomendação Conjunta emitida em 2022, que consta a adoção de providências para aumentar a vacinação nos municípios, bem como do programa “Imuniza Mais MT”, implementado pelo Governo Estadual, que premia os municípios com os melhores indicadores de vacinação.
A recomendação da Procuradoria de Justiça Especializada estabelece que os promotores de Justiça devem informar sobre as medidas adotadas à Procuradoria, seja por meio de ações judiciais ou extrajudiciais, incluindo a instauração de procedimento administrativo.
Além disso, foi estipulado que o ranking dos 30% dos municípios com os menores índices de vacinação será atualizado em 90 dias.
