A partir deste ano, será obrigatória a apresentação do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) da criança no ato da solicitação de matrícula na rede pública municipal de educação.
A partir da informação do CPF, a SME (Secretaria Municipal de Educação) terá maior facilidade no planejamento do atendimento à demanda por vagas, de acordo com as regionais, nas unidades da rede pública municipal.
A mudança será publicada na Portaria que tratará da Matrícula Web 2022, para o ano letivo de 2023.
O que é o CPF
Desde o final de 2017, o CPF passou a ser incluído em todas as certidões de nascimento, casamento e óbito. Assim, os bebês já devem sair da maternidade com o número de CPF incluído no registro.
Entretanto, para quem não saiu da maternidade com o CPF na certidão de nascimento, o documento pode ser solicitado nas Agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou entidades conveniadas.
Para solicitar o documento, os pais ou responsáveis devem apresentar, originais ou cópias autenticadas, dos seguintes documentos: RG ou certidão de nascimento, título de eleitor para pessoas entre 18 e 69 anos, e documento de um dos pais ou do responsável legal, no caso de menor de idade.
