O Procon Estadual e o Procon Municipal de Pedra Preta, a 243 km de Cuiabá, estão fiscalizando mercados e supermercados do município e, durante o trabalho, identificaram irregularidades em três deles. Ao todo, já foram vistoriados 12 estabelecimentos.
Entre as falhas constatadas estão a divergência de preços e falta de informações sobre os produtos, como mercadorias sem preço ou com divergência de preços; produtos vencidos; e produtos sem informações acerca da origem, tabela nutricional, data de validade fabricação e composição.
Também foram identificadas outras infrações à legislação do consumidor, como a aceitação de pagamento de produtos apenas no dinheiro ou cartão, sendo que no estabelecimento era informado que era aceito o pagamento em cheques, PIX e cartão alimentação, além de produtos em promoção sem informação sobre o valor cobrado anteriormente.
A fiscalização tem caráter repressivo, pois anteriormente, os fiscais do Procon visitaram os estabelecimentos e deram 30 dias de prazo para adequação. Agora, os fiscais retornam para verificar o cumprimento das normas.
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os comerciantes poderão ser multados em até R$ 11 milhões, de acordo com a condição econômica, vantagem auferida e a gravidade das infrações.
