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Responsável pela Saúde de Cuiabá cobra 45 milhões da prefeitura

Gabinete cobra repasse mensal de R$ 45,6 milhões. Prefeitura de Cuiabá alega que passou R$ 40 milhões em março, mês que iniciou a intervenção na Saúde.

Redação PP
2 min de leitura

A responsável pela Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, cobrou que a Prefeitura de Cuiabá cumpra com os repasses previstos na Lei Orçamentária de 2023 e repasse os valores. Segundo ela, o orçamento da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) é de R$ 102 milhões mensais. Desses, R$ 45,6 milhões são repasses diretos do município e o restante de transferências estaduais e federais.

Carmona destaca que o déficit financeiro é o maior problema do Gabinete de Intervenção no momento. Segundo ela, via TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Gabinete de Intervenção na Saúde cobrou o repasse de R$ 45,6 milhões/mês, previstos no orçamento, para abastecer o caixa da Pasta e pagar as negociações que foram feitas e permanecer com os serviços.

Segundo ela, os fornecedores e prestadores de serviços à Saúde de Cuiabá cobram o pagamentos em atraso. Destaca que, neste momento, estão elencando as prioridades para que sejam mantidos os atendimentos à população. “Esse é o nosso foco”, disse.

Lembrou que na primeira intervenção, decretada em 2022, foi divulgado um déficit financeiro de R$ 350 milhões, valores, que segundo ela, foram confirmados via relatórios de execução orçamentários expedidos pela gestão da Prefeitura de Cuiabá.

Danielle Carmona, responsável pela Saúde em Cuiabá, apresentou plano de trabalho aos deputados estaduais. (Foto: Reprodução)
Danielle Carmona, responsável pela Saúde em Cuiabá, apresentou plano de trabalho aos deputados estaduais. (Foto: Reprodução)

O outro lado

O município negou falta de repasse e diz que vem cumprindo com sua obrigação, repassando os valores conforme a arrecadação.

Veja a manifestação da prefeitura

O repasse à Saúde sempre foi realizado mensalmente de acordo com a arrecadação, sendo que somente no mês de março foram transferidos mais de R$ 40 milhões, ou seja, anteriormente ao julgamento singular do Tribunal de Contas do Estado, o repasse já havia sido efetuado.

Quanto à pequena diferença do valor já efetuado, será discutida em recurso a ser interposto perante à Corte, alicerçada no fato de que o repasse é efetuado seguindo a arrecadação real mensal.

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