A responsável pela Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, cobrou que a Prefeitura de Cuiabá cumpra com os repasses previstos na Lei Orçamentária de 2023 e repasse os valores. Segundo ela, o orçamento da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) é de R$ 102 milhões mensais. Desses, R$ 45,6 milhões são repasses diretos do município e o restante de transferências estaduais e federais.
Carmona destaca que o déficit financeiro é o maior problema do Gabinete de Intervenção no momento. Segundo ela, via TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Gabinete de Intervenção na Saúde cobrou o repasse de R$ 45,6 milhões/mês, previstos no orçamento, para abastecer o caixa da Pasta e pagar as negociações que foram feitas e permanecer com os serviços.
Segundo ela, os fornecedores e prestadores de serviços à Saúde de Cuiabá cobram o pagamentos em atraso. Destaca que, neste momento, estão elencando as prioridades para que sejam mantidos os atendimentos à população. “Esse é o nosso foco”, disse.
Lembrou que na primeira intervenção, decretada em 2022, foi divulgado um déficit financeiro de R$ 350 milhões, valores, que segundo ela, foram confirmados via relatórios de execução orçamentários expedidos pela gestão da Prefeitura de Cuiabá.

O outro lado
O município negou falta de repasse e diz que vem cumprindo com sua obrigação, repassando os valores conforme a arrecadação.
Veja a manifestação da prefeitura
O repasse à Saúde sempre foi realizado mensalmente de acordo com a arrecadação, sendo que somente no mês de março foram transferidos mais de R$ 40 milhões, ou seja, anteriormente ao julgamento singular do Tribunal de Contas do Estado, o repasse já havia sido efetuado.
Quanto à pequena diferença do valor já efetuado, será discutida em recurso a ser interposto perante à Corte, alicerçada no fato de que o repasse é efetuado seguindo a arrecadação real mensal.
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