O TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso) divulgou nesta terça-feira (26) o julgamento de uma auditoria realizada nas unidades de atenção básica de saúde de Cuiabá que detectou diversas irregularidades.
Entre as principais, estão: falta de medicamentos, ausência de transparência nas escalas médicas e de controle de carga horária, bem como problemas estruturais nas unidades.
No processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, foram inspecionadas as 93 unidades em Cuiabá: UBS (Unidades de Atenção Básica) e de USF (Saúde da Família), os Programas de Saúde da Família, os Centros de Saúde e as respectivas unidades de extensão.
Em seu voto, seguido por unanimidade do Pleno, o relator determinou: elaboração de um plano de ação, com tarefas, metas e prazos de implantação do registro da jornada de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades.
Obras paradas
Durante as inspeções in loco realizadas em 2019, a equipe técnica constatou que 26 das 93 unidades avaliadas funcionavam no mesmo prédio, apesar de se tratar de unidades distintas, com coordenações e equipes de saúde individualizadas, e cinco estavam em obra, com as atividades paralisadas.
“Foram identificadas obras iniciadas há mais de 18 meses e sem continuidade, prejudicando ainda mais o atendimento e o funcionamento regular das unidades”, diz trecho do documento.
A irregularidade mais grave enfrentada pela gestão da saúde, apontada pelos coordenadores entrevistados, foi a não concretização de melhorias nas unidades, sendo que 74% deles avaliaram como regular, ruim ou péssima as condições estruturais dos prédios.
“Referente à estrutura física, foram avaliados o estado de conservação do telhado, forro, pisos, paredes, portas e janelas, bem como a distribuição das salas, em comparação à necessidade de atendimento. Identificou-se que mais de 65% das unidades possuem parede, telhado e forro em mau estado de conservação, danificados ou com infiltração, em prejuízo à qualidade dos serviços realizados”, diz trecho do voto.
Falta de remédios e de escalas médicas
Quanto à avaliação sobre a insuficiência de insumos, foi apontada a falta de produtos básicos para o atendimento nas unidades.
“No que concerne aos medicamentos, a equipe técnica apurou a insuficiência de fármacos em 85%, bem como falta, vencimento ou insuficiência em 88% das unidades básicas de saúde de Cuiabá”.
Verificou-se ainda a ausência de escalas médias em 28% das unidades, bem como incompletude nas informações apresentadas nas escalas disponíveis.
“No que se refere à irregularidade em questão, verifico que atinge objetivamente a transparência dos serviços públicos oferecidos, visto que a auditoria constatou escalas com nomes incompletos dos profissionais de saúde, inclusive dos médicos; escalas sem apresentação de horários contendo o início e o fim das jornadas de trabalho; sem a identificação das especialidades dos profissionais; ilegíveis; desatualizadas; e, também, escalas indisponíveis ao público”.
Na inspeção, foi observado que em 94% das unidades existe algum tipo de controle de assiduidade, mas em 92% dos casos é feita de forma manual, sendo que em 5% das unidades o controle da frequência é efetuado por ponto eletrônico.
“Em algumas unidades não foi identificado nenhum tipo de controle de carga horária dos profissionais e servidores de saúde”.
Seguindo em parte do parecer do Ministério Público de Contas, o relator recomenda que sejam estipuladas regras de padronização do controle de frequência em até 24 meses.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
O Primeira Página entrou em contato com a SMS (Secretaria Municipal de Saúde), que enviou o seguinte posicionamento:
“-Sobre os apontamentos das Obras, atualmente o município possui 111 unidades de saúde, entre as Atenções Primária, Secundária e Terciária. Destas, 16 foram construídas pela gestão Emanuel Pinheiro e 54 foram totalmente reformadas. Dentro das 41 unidades restantes, 8 já estão passando por reforma, 5 estão em processo licitatório e as demais então no cronograma para serem reformadas.
-Em relação ao problema de falta de medicamentos e insumos, a SMS, buscando alternativas concretas para solucionar o problema, assinou recentemente o contrato para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). Com a participação no Consórcio, a SMS poderá realizar a compra de medicamentos e serviços junto com outros 11 municípios consorciados, o que possibilitará a aquisição de grandes volumes e com um melhor preço e total transparência e lisura. Todo o processo de aquisição é realizado pelo Consórcio, que possui personalidade jurídica de direito público.
-Sobre o registro da jornada de trabalho dos servidores, a Secretaria já implantou ponto eletrônico em toda as unidades da Rede Municipal de Saúde.
-Em relação à questão da publicidade das escalas semanais dos profissionais de saúde na Atenção Primária, os médicos são lotados em período integral de 8 horas diárias, de segunda a sexta feira. No momento, a Secretaria Municipal de Saúde aguarda a convocação de todos os aprovados no processo seletivo simplificado, realizado em maio deste ano. Após a lotação dos servidores nos respectivos cargos, a Secretaria Municipal de Saúde fará as lotações nas respectivas Unidades Básicas de Saúde e consolidará a publicidade das escalas”.
