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Venda de terrenos em APP no Lago do Manso é suspensa pela Justiça

Redação PP
3 min de leitura

O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) suspendeu a venda de terrenos em uma ilha no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, a 67 km de Cuiabá. Conforme o MP (Ministério Público Estadual), autor da denúncia, o empreendimento está localizado em uma APP (área de preservação permanente) e não possui licença ambiental e autorização do município.

Lago do Manso Chapada dos Guimaraes
Empreendimento em ilha do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (MT), não possui autorização de órgãos ambientais e do município. (Foto: Reprodução/Ministério Público)

A decisão, proferida na última sexta-feira (3), definiu que o proprietário do empreendimento e o município devem apresentar documentos e contratos sobre as obras.

O empresário também deverá realizar o depósito judicial de quantias recebidas pelas alienações ou oferecer caução para garantir a regularização e a execução das obras de infraestrutura em até 30 dias. Além disso, ele deve retirar placas de publicidade e informar a suspensão das vendas nas redes sociais em cinco dias.

De acordo com a ação, o empresário Michel Libos deu início ao empreendimento Pontal Náutico do Manso e vendeu lotes irregularmente, sem documentação.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, por meio do Centro de Apoio Operacional, identificou que o loteamento está em um local delimitado da APM (Área de Preservação de Mananciais) Manso, onde nenhum empreendimento ou atividade similar é permitido.

Segundo a promotoria, a área também foi vistoriada por técnicos da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente).

Durante a investigação, o dono do empreendimento foi notificado para apresentar sua versão dos fatos e demonstrar se tinha interesse em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), porém ele não se manifestou.

O MPMT argumentou ainda que a instalação feita no local, já conta com estruturas de alvenaria, ligação de rede elétrica e fossas sépticas, o que afronta a preservação da biodiversidade e recursos hídricos do local.

Outro lado

À reportagem, Libos esclareceu que não se trata de uma ilha, e sim uma península de 32 mil hectares. Segundo ele, a documentação está atualizada e o MP recolheu informações antigas para fazer a denúncia, que, conforme ele, não procede.

O prefeito do município, Osmar Froner de Mello (MDB), informou à reportagem que ainda não foi notificado sobre a decisão, mas que já existe uma lei municipal que regulamenta esse tipo de negociação.

“Existem diretrizes para o parcelamento do solo no entorno do Lago do Manso e implantação de loteamentos. Como inúmeras áreas não possuem documentos ou são assentamentos, a valorização imobiliária desperta interesse de venda de lotes de forma irregular”, afirma.

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