O advogado Luiz Carlos Lanzoni Júnior foi preso nesta quarta-feira (4) enquanto assistia ao julgamento do “Caso Sophia” no Tribunal do Júri, em Campo Grande. Lanzoni estava com um mandado de prisão em aberto por não pagamento de pensão alimentícia.

O advogado recebeu voz de prisão da PM (Polícia Militar) enquanto estava na plateia do Fórum e foi encaminhado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário).
Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná, onde corre o processo de não pagamento de pensão alimentícia, Luiz Carlos Lanzoni Júnior tinha inúmeros pagamentos atrasados em relação à filha.
“Diante do exposto, o Ministério Público se manifesta pela decretação da custódia civil imediata do executado, restringindo o confinamento ao pagamento das três (03) últimas parcelas alimentícias em atraso, vencidas antes do ajuizamento desta demanda, acrescidas das que se venceram no curso da ação, até o efetivo pagamento, respeitado o prazo máximo de três meses previsto”, detalha o documento, ao qual o Primeira Página teve acesso.
Conforme apurado pelo PP, o advogado não pagava pensão à filha, que hoje tem 14 anos, desde 2015. Já o pedido de prisão estava expedido desde 2019.
Durante a pandemia, Lanzoni conseguiu recorrer da decisão devido à situação de urgência sanitária. No entanto, o recurso foi revogado anos depois e o advogado voltou a ser tratado como foragido.
O portal tentou contato com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) para comentar o caso, assim como com o advogado Luiz Carlos Lanzoni Júnior. Ambos não retornaram às tentativas feitas.
Não pagamento de pensão é crime
Não pagar pensão alimentícia é considerado crime. A legislação brasileira estabelece que o não cumprimento da obrigação de pagar pensão alimentícia pode resultar em prisão de 1 a 3 meses.
Além disso, a prisão não extingue a dívida. Ou seja, o devedor ainda precisará pagar o valor devido. Também é possível que o não pagamento da pensão gere a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.