Depois da exposição de que delegacias de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul estavam rejeitando presos por tráfico de drogas, como mostrou o Primeira Página, uma solução provisória foi encontrada.
O convênio entre as forças de segurança estaduais e a Polícia Federal foi renovado por mais três meses. A informação já foi repassada a todos os departamentos da PCMS, segundo apurou a reportagem.
Pela regra da Constituição Federal, a atribuição de processar inquéritos sobre tráfico de drogas é da PF. No entanto, diante da alta demanda, são feitos convênios para que as policiais estaduais possam atuar na repressão ao tráfico.
O convênio entre Mato Grosso do Sul e a PF, com intermediação do governo federal, estava vencido. Vinha sendo prorrogado desde novembro do ano passado, e a validade acabou em maio.
A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) comunicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as tratativas já duravam um mês, sem resultado.
Nesta semana, a Polícia Civil, sob recomendação da Secretaria, orientou as delegacias a parar de receber os flagrantes, levando policiais militares a ficarem parados nas unidades com presos dentro da viatura, ou mesmo algemados fora dela, mas sem ter para onde ir.
Agora, as delegacias foram orientadas a receber as ocorrências. Não foi informado quantas ocorrências deixaram de ser registradas.
