Cadastro Estadual de Pedófilos foi disponibilizado nesta quarta-feira (26). A página está no site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), contudo o conteúdo integral só pode ser acessado por público limitado.
A medida é fruto de lei estadual aprovada em 2017 e alterada este ano, assinada pelo deputado Coronel David (PL) e prevê que integrantes das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do Cadastro.
Outras autoridades terão permissão a critério da Sejusp. A população pode acessar o cadastro, no entanto as fotos e identificação só aparecerão dos pedófilos que estiverem com condenados em última instância, ou seja, sem chance de recurso.
Além disso, quando a pena para com a justiça for paga, o cadastro fica indisponível aos cidadãos. Para acessar, basta entrar na página no site da Sejusp, clicar em “Serviços” e, na sequência, em “Banco Estadual de Pedófilos”.
