Uma câmera de vigilância instalada no interior do banheiro feminino da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, no Bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande, foi apreendida na noite desta quarta-feira (11), após denúncia encaminhada à Polícia Militar. O caso é apurado como possível violação ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Conforme o boletim de ocorrência, a PM foi acionada por volta das 22h45 para averiguar a informação de que havia um equipamento de monitoramento dentro do único banheiro feminino da escola.
Segundo relato de uma mãe de aluna, a câmera estaria posicionada em direção aos boxes. Ela afirmou ter tomado conhecimento da situação por meio da filha, que estuda na unidade.
De acordo com o depoimento, as estudantes se sentiam constrangidas com a presença do equipamento e, em diversas ocasiões, alteravam manualmente o direcionamento da câmera. No entanto, posteriormente ela voltava a ficar apontada para o interior das cabines.
Um funcionário informou aos policiais que, no momento da vistoria, a lente estava direcionada para baixo.
Versão da direção
A diretora da escola declarou que a câmera foi instalada em 2016 e que o equipamento não estaria em funcionamento. Segundo ela, o DVR — dispositivo responsável pelo armazenamento das imagens — teria apresentado curto-circuito há cerca de seis anos.
Como a equipe da Polícia Militar não possui atribuição técnica para verificar o funcionamento do sistema, a perícia foi acionada.
Peritos da Polícia Civil compareceram ao local e apreenderam:
• uma câmera de monitoramento instalada no banheiro feminino;
• dois aparelhos DVR, que foram lacrados para análise.
O material foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol).
No banheiro masculino, segundo a PM, não foi localizado equipamento de monitoramento. Apenas um suporte foi encontrado, o que pode indicar instalação anterior de câmera no local.
Providências adotadas
Em nota, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul informou que realizou os procedimentos de averiguação e preservação do ambiente, acionando a perícia técnica para recolhimento dos equipamentos e da memória de armazenamento.
O Conselho Tutelar também foi comunicado para acompanhar o caso, em razão do envolvimento de crianças e adolescentes. Um representante da Secretaria de Estado de Educação (SED) esteve na escola e acompanhou as medidas adotadas.
A empresa responsável pelo sistema oficial de monitoramento da unidade informou não ter vínculo com o equipamento localizado no banheiro.
A ocorrência foi registrada e encaminhada à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação.
Secretaria abre procedimento
A Secretaria de Estado de Educação informou que tomou conhecimento do caso na quarta-feira (11), por meio de denúncia registrada na ouvidoria. A pasta determinou a abertura imediata de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos e identificar responsabilidades.
O boletim de ocorrência menciona a apuração de possíveis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como:
• Produzir, reproduzir ou registrar conteúdo envolvendo criança ou adolescente;
• Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento.
Segundo a autoridade policial, não houve condução de suspeitos no momento da ocorrência, pois não havia situação de flagrante. O inquérito será instaurado para verificar se o equipamento estava em funcionamento, se houve captação de imagens e quem é o responsável pela instalação.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
