A Capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, tem um déficit de quatro conselhos tutelares. Isto porque o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomenda uma unidade com cinco conselheiros a cada 100 mil habitantes. Atualmente, o município conta com 5 conselhos para uma população de quase 950 mil pessoas.
O presidente da Associação dos Conselhos Tutelares de Campo Grande, conselheiro Adriano Vargas, reforça que já existem ações movidas pelo Ministério Público Estadual provocando o Judiciário a cobrar um aumento da quantidade desses órgãos na cidade.
Uma reunião com representantes dos conselhos, do MPE, da Assistência Social e outros órgãos que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes será realizada no dia 2 de fevereiro para tratar, não só deste assunto, mas de melhorias nos atendimentos.
Na última terça-feira (24), uma denúncia de demora para o atendimento a um caso de abandono de incapaz de duas crianças 2 e 3 anos, deixadas sozinhas em casa, no bairro Santa Carmélia jogou luz na discussão sobre a atuação de cada órgão que compõe a rede de proteção à Criança e ao Adolescente, especialmente o Conselho Tutelar.
Afinal, qual a função do Conselho Tutelar?
Em resumo, Vargas explica que a principal função do Conselho Tutelar é a de prestar atendimento à criança, ao adolescente ou à família de maneira sistemática após o atendimento inicial, neste caso seria o da polícia.
“Se existe um crime existe a necessidade de atendimento da polícia. Se bater em uma mulher é crime, em idoso é crime, em animal é crime e bater em uma criança também é crime. Se a criança está presa em cárcere privado como é a situação, a polícia vai, faz o atendimento em flagrante, encaminha para a delegacia onde é constatada a situação. E lá, se a autoridade policial, o delegado, não conseguiu localizar um familiar e existe a necessidade de o Conselho Tutelar aplicar alguma medida de proteção como o acolhimento institucional, os conselheiros entram para esse outro atendimento que vem depois”, pontuou.
Ele reforça que outro papel do Conselho é articular com a rede para garantir o cumprimento dos direitos da criança. “Ela tem que ter acesso à educação independente da requisição do Conselho, tem que ter acesso a segurança independente de uma ação do Conselho. O sistema tem que funcionar como um todo e é por isso que a gente tem feito essa articulação”, diz.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina algumas funções do Conselho Tutelar, dentre elas: requisitar serviços públicos como Saúde para atender as crianças; comunicar à Justiça casos de descumprimento de medidas; comunicar infrações contra criança e o adolescente.
Já a Lei Henry Borel coloca o Conselho como um dos responsáveis por receber denúncias contra violência.
O conselheiro reforça que, por se tratar de uma lei recente, com menos de um ano, “talvez esteja ocorrendo um período de transição até que as coisas se ajustem”, finalizou.
