O combate ao tráfico de drogas vai muito além de prisões e apreensões. Envolve também a educação, saúde e assistência social. A análise é do titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, ao responder questões levantadas pelo Primeira Página sobre como esse tipo de crime coloca crianças em situação de risco, e também atrai adolescentes, principalmente em situação de vulnerabilidade financeira.
“O enfrentamento sistêmico ao tráfico de drogas não se faz sem uma política de desestímulo ao consumo de drogas”, resume o secretário.
Videira afirmou que considera ser importante ocupar o tempo das crianças e adolescentes com oferta de atividades esportivas, educação e culturais como forma de evitar que eles cooptados por traficantes. Também cita como importante o tratamento dos dependentes químicos, o fechamento de pontos de venda de drogas e o confisco dos bens dos traficantes. “São várias frentes”, define.
Adolescentes e o tráfico
O secretário lamentou o fato de facções criminosas buscarem adolescentes tendo em mente o prazo de internação. Os menores infratores ficam, no máximo, três anos internados por ato infracional análogo ao tráfico. Maiores de 18 anos podem ser condenados a até 15 anos de reclusão pelo crime.
“O valor às vezes é menor. Os adolescentes querem ganhar o mundo e apostam na impunidade”, disse, citando a imaturidade de muitos garotos e garotas que são usados como “bois de piranha” do tráfico. Ou seja, são denunciados à polícia pelos próprios traficantes. A intenção dos criminosos nesses casos, conforme o titular da Sejusp, é ocupar a polícia em uma ocorrência, abrindo assim caminho para uma passagem maior de drogas.
Muitos adolescentes vêm de outros estados, compram drogas no Paraguai e Bolívia para revender, mas são surpreendidos nos ônibus.
Drogas na fronteira
Dados da Sejusp apontam que em 2021 foram registradas 4.429 ocorrências de tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, número um pouco menor que os 4,6 mil do ano anterior. O Estado é considerado porta de entrada para o tráfico porque abriga cidades na fronteira com o Paraguai (como Ponta Porã e Coronel Sapucaia) e com a Bolívia (Corumbá). Ao mesmo tempo, também é reconhecido em todo o território nacional pelos recordes de apreensão.
No último dia 11, por exemplo, o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) fez a maior apreensão de maconha deste ano: 18 toneladas. A droga estava escondida em uma carga de milho que era transportada em uma carreta e seria levada para Santos (SP).
“[O combate ao tráfico de drogas ] transcende a Segurança Pública. É a união de todos: município, Estado, União e países vizinhos. Isso é uma forma eficiente de você ter uma política forte de enfrentamento ao tráfico de drogas”, comentou. “[A droga] é produzida fora de nossas fronteiras, em outros países. Cruza as nossas estradas e tem como destino, principalmente os grandes carregamentos, outros grandes centros consumidores”.
Tráfico formiguinha
Outro tipo de venda de entorpecentes que, segundo Videira, também precisa ser combatido é o doméstico, de pequenas quantidades, o “formiguinha”.
“Normalmente são pontos mantidos pelos pai. Quando ele vai preso quem mantém é a mãe porque a renda da família diminui, se a mãe é presa passa para o filho mais velho”, lamentou. “É por isso que a gente não enfrenta apenas impedindo a droga de chegar no ponto de distribuição. Esse enfrentamento precisa ser aliado ao desestímulo do consumo”.
É nesse cenário do tráfico “formiguinha” que atés crianças são encontradas, conforme mostrou a reportagem: Exposição de crianças a situações de risco é lado perverso do tráfico de drogas.
Em entrevista ao Primeira Página o delegado Hoffman D’ávila da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), comentou não ser incomum deparar com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em decorrência do tráfico.
Hoffman conta que nos casos de prisão em flagrante dos pais ou responsáveis, o delegado deve prezar pelo bem estar das crianças. “Não é só aplicar a letra fria da lei. Tem que temperá-la. Tem que ter uma certa empatia com o sofrimento da criança”.
Para combater o tráfico formiguinha e evitar estas situações como as de exposição de crianças, o secretário de segurança aposta novamente em educação e parcerias com empresas para dar oportunidades de emprego aos egressos do sistema penitenciário, evitando assim a reincidência.
“Enfrentar o tráfico de drogas é uma obrigação nossa, porém transcende as ações da Segurança Pública. São ações que vão desde a educação, passando pela assistência social e saúde”, finalizou.
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