A DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil) de Mato Grosso do Sul criou uma comissão de estudos técnicos, formada por cinco delegados, para implementar o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar da Criança e do Adolescente.
O grupo é presidido pelo delegado Márcio Custódio e tem como integrantes os delegados Christiane Grossi, Jairo Carlos Mendes, Marcos Takeshita e Edilson dos Santos.
A comissão tem 20 dias para apresentar um relatório com o detalhamento dos atendimentos que serão prestados no centro, com o objetivo de garantir a proteção e atendimento humanizado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violência, bem como oferecer acolhimento e encaminhamento das denúncias de forma rápida e especializada.
A Casa da Criança deve funcionar nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, com triagem, atendimento psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito e encaminhamento imediato de crianças vítimas de violência para os órgãos de proteção.
“Esse Centro será um local de atendimento integral, porém também com as presenças de órgãos públicos municipais, estaduais e federais”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho.
A comissão nasce após a repercussão nacional da morte da menina Sophia, de 2 anos, vítima de estupro e agressão. Os maus-tratos sofridos pela menina estiveram no radar do Conselho Tutelar, da Polícia Civil, Justiça e Ministério Público, mas nada foi feito. A morte da menina reacendeu a discussão sobre as falhas na rede de assistência e proteção às crianças e ganhou força na internet com o apoio de artistas.
Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o plano é implantar um setor em sintonia com o município, a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, que atenda crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, crimes sexuais, entre outros.
“É urgente a necessidade de ampliação do atendimento à crianças e adolescentes, principalmente aos finais de semana”, destacou.
O centro deverá integrar a estrutura da Polícia Civil e será voltado exclusivamente para o atendimento integral e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência, bem como das vítimas ou testemunhas de crimes que envolvam esses indivíduos.
A portaria que estabelece a comissão, foi publicada hoje (9) no Diário Oficial do Estado, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho. O texto considera que o Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente será alicerçado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tem como princípios básicos a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança e do adolescente.
