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Conselho Federal decidirá sobre exame de corpo de delito em delegacias de MS

Maressa Mendonça
2 min de leitura

O Conselho Federal de Medicina vai decidir sobre a realização dos exames de corpo de delito em delegacias de Mato Grosso do Sul. O órgão deve reavaliar a resolução que veta aos médicos a realização desses exames nas dependências de delegacias, especialmente na Casa da Mulher Brasileira.

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Recepção da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande (Foto: Arquivo/Primeira Página)

Em nota, o presidente do Conselho Regional de Medicina de MS, José Jailson de Araújo Lima, explicou que “a entidade entende a necessidade e importância dos atendimentos na Casa da Mulher, por isso recebeu a Sejusp para alinhar a melhor forma de prosseguir em relação a este caso, para que mulheres e crianças em estado de vulnerabilidade não sejam prejudicadas”.

Os exames na Casa da Mulher Brasileira foram suspensos após o CRM emitir um parecer informando à direção da Casa sobre o impedimento de se fazer esse tipo de exame em ambiente policial, conforme uma resolução de 2022 do CFM que diz:

“é vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior dos prédios e ou dependências de delegacias, seccionais ou sucursais de Polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios”.

O tema foi debatido entre o titular da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e representantes do Conselho e agora a resolução do impasse ficará a cargo do Conselho Federal de Medicina.

“Sendo assim, o CRM/MS encaminhará ao CFM com pedido de urgência, as considerações protocoladas pela secretaria de justiça e solicitará uma reavaliação da Resolução 1635/2002”, finalizaram em nota.

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