Duas fugas, duas medidas

A edição deste domingo da Capivara Criminal vai contar uma história e relembrar outra. Ambas têm relação com a fuga de criminosos do sistema prisional, porém o tempo de resposta à sociedade sobre culpados pelo sumiço dos bandidos é totalmente diferente e leva à reflexão sobre o quanto a dinâmica muda conforme o status dos implicados.

Em linguagem direta, a partir da comparação dos dois casos, quanto maior o calibre hierárquico dos agentes públicos sob suspeita, mais demora o desfecho para o caso.

Vamos aos fatos.

O primeiro relato que a coluna traz pode parecer café pequeno dentro do universo da criminalidade em Mato Grosso do Sul, dominado por facções criminosas violentíssimas e com ramificações internacionais.

Mas é tão pitoresco, por assim dizer, a ponto de fazer pensar sobre as pequenas e as grandes mazelas das forças policiais e do judiciário. Essas questões, acumuladas, acabam por favorecer a bandidagem, em vez de combatê-la.

Roubo, prisão e nome errado

Tudo começa na noite de 30 de outubro de 2022, quando uma motorista a serviço do transporte por aplicativo é vítima de roubo, na avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande, por um homem armado de faca. Na fuga pela BR-060, na tentativa de chegar à fronteira do Paraguai com o produto do crime, um veículo Renault Kwid, ele acaba preso por equipe da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Vai para uma cela da Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia, onde fica até o dia 5 de novembro. Nessa data, por volta das 13h, é levado para o hospital da cidade, e de lá, escapa da escolta de dois policiais militares. Se manda depois de furar a tela da janela do quarto.

Se entrega cinco dias depois e agora cumpre pena pelo artigo 157, de roubo com restrição de liberdade da vítima. Está no Instituto Penal de Campo Grande, guardado atrás das grades, no dialeto do meio policial.

Entre o dia da prisão, a fuga e a captura, tem uma história cheia de detalhes ilustrativos dos buracos no sistema público voltado a tirar do convívio social quem comete infrações às leis penais.

Quando foi preso, o assaltante disse se chamar Johnatan Santos Silva, de 35 anos. Passou pela audiência de custódia com essa qualificação e ficou na cadeia em Sidrolândia como se tivesse de fato esse nome.

Só depois de fugir e se apresentar na Polícia Civil em Campo Grande, acompanhado do pai, veio a descoberta.

Seu nome não era Johnatan, e sim Walbert dos Santos Silva, de 24 anos.

O ladrão deu a identificação do irmão aos policiais que o prenderam. Quem desmentiu foi o pai. Chegou a ser expedido mandado de prisão em nome de Johnatan. O erro foi corrigido depois do episódio de fuga e captura, rendendo mais uma acusação formal contra Walbert.

Ele tem mais de 8 anos de pena a cumprir, conforme a investigação jornalística da Capivara Criminal.

Investigação na PM

Walbert escapou da vigilância de dois policiais em circunstância que motivaram a abertura de inquérito policial militar e levaram à condenação dos dois agentes de segurança pública, por infração a um artigo do Código Penal Militar, com pena prevista de três meses até um ano de reclusão.

Artigo 179 do CPM:

• “Deixar, por culpa, fugir pessoa legalmente prêsa, confiada à sua guarda ou condução”

Foi aberto inquérito por parte da PM no dia 8 de novembro de 2022. O motivo para a busca por atendimento médico, que levou à fuga, teve versões diferentes dadas pelos policiais e pelo preso.

Os PMs afirmaram que Walbert se queixou de dor no peito e falta de ar, relatando ser tuberculoso. Ao ser ouvido, o preso negou isso. Disse já ter tido a doença contagiosa, mas que foi levado para o hospital por ter sido agredido quando da prisão.

Sobre como escapou, afirmou estar algemado e ter usado um clipe metálico para se soltar.

Para esclarecer os fatos, a equipe médica responsável pelo atendimento foi chamada. Todos contaram que o bandido não estava algemado. Além disso, não foi constatado qualquer sinal clínico de problemas pulmonares. A saturação, medida de nível de oxigenação, era de 99%.

O chefe da equipe policial, o cabo da André Luiz Pereira Leite, 45 anos, e o subordinado hierárquico, o soldado Patrick Denner Costa de Siqueira, 28 anos, mostraram histórias conflitantes.

André admitiu que o preso não foi algemado no trajeto, e disse que isso ocorreu no hospital. Na versão do cabo, o detento teria se desvencilhado do instrumento. No boletim inicial, chegou a ser relatado que o fugitivo teria usado o resto da sopa servida como deslizante para retirar a contenção metálica do braço.

Não foram encontradas algemas no quarto.

Patrik, por sua vez, informou ter recebido do cabo a informação de que Walbert estava com algemas no leito hospitalar e não chegou a conferir isso.

A dupla alegou, ainda, não ter ficado tão próxima do detento em razão do risco de contágio pela tuberculose. Relataram ter recebido máscaras de proteção inadequadas.

Para os oficiais responsáveis pelo inquérito policial militar, os praças foram negligentes e descumpriram procedimentos padrões de escolta. O caso foi relatado à Justiça Militar, que condenou os dois a três meses de detenção.

Patrick e André apelaram ao TJMS (Tribunal de Justiça), que manteve a sentença em decisão do dia 7 de dezembro. A coluna apurou que eles seguem trabalhando normalmente, pois a punição ainda não transitou em julgado.

Quando isso ocorrer, não devem ficar encarcerados, por ser uma infração menos grave. Da mesma forma, dificilmente perderão a patente.

O desembargador e a fuga do traficante

Chegou a hora de relembrar a outra história de fuga, como citado no início desse texto. Nos últimos três anos, não há como falar do tema em Mato Grosso do Sul sem lembrar do escandaloso sumiço de Gerson Palermo, 65 anos, homem condenado a mais de cem anos de prisão, por diversos crimes, e considerado de alto grau de perigo.

Conhecido como Pigmeu, o foragido está entre os participantes de sequestro de avião no Paraná, na década de 2000. Em Mato Grosso do Sul, era tido como uma das chefias do narcotráfico.

Pois Gerson Palermo saiu da cadeia pela porta da frente, no dia 22 de abril, de 2020, em meio à pandemia de covid-19. Deixou o cárcere graças a uma liminar dada pelo desembargador Divoncir Schereiner Maran, no plantão do feriado de Tiradentes.

O condenado a pena superior a um século foi mandado para casa com tornozeleira eletrônica, da qual se livrou poucas horas depois. Nunca mais foi encontrado.

Depois da divulgação do caso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu uma apuração, além de ter recebido uma reclamação disciplinar, da parte do juiz Rodrigo Pedrini, de primeiro grau, atuante em Três Lagoas. Os procedimentos foram unificados.

Só neste ano, no dia 5 de setembro, o Conselho decidiu abrir investigação sobre a conduta do magistrado na concessão de liminar mandando Palermo para casa, abrindo possibilidade de fuga, como de fato ocorreu.

Ao liberar o preso do regime fechado, o magistrado acatou argumento da defesa de que o interno corria risco de contrair covid na cadeia.

“A soltura de réu multirreincidente que não estava correndo risco concreto decorrente da pandemia, nas condições acima colocadas, de fato, revelou-se um fato muito grave que merece ser apurado no bojo do competente processo administrativo disciplinar, com a garantia do devido processo legal”, diz o acórdão do CNJ abrindo o procedimento para apurar infração disciplinar.

Acórdão do STJ

“Frise-se, aliás, que a Administração do Estado de Mato Grosso do Sul ainda informou a adoção de medidas preventivas ao contágio por Covid-19 nos estabelecimentos penais, com suspensão provisória de visitas de familiares, triagem preliminar de novos custodiados e, em casos de suspeita de contágio, atendimento médico ao preso com seu consequente isolamento dos demais, o que reforça a desnecessidade de concessão de liberdade sem comprovação de algum perigo concreto”.

Ainda nas palavras do acórdão, não havia nos autos histórico médico da Unidade Prisional atestando eventuais enfermidades ou debilidades do paciente que justificassem sua pronta retirada do regime fechado”.

Foram levantadas, ainda, uma série de circunstâncias suspeitas, como por exemplo, uma negociação envolvendo a troca de plantão entre servidores, e o fato de Divocir atuar na área civil, e não na criminal, e mesmo assim, ter acatado o pedido da defesa em tempo recorde.

“Consta que o advogado do condenado ingressou com o Habeas Corpus no dia 20.04.2020, às 18:34, e o reclamado liberou e assinou a decisão liminar às 08:11 do dia seguinte. Por aí já se veria que houve um tempo rápido na análise da liminar, contados desde o protocolo, após pouco mais de 13 horas, e em horário incomum para apreciação e análise”.

Acórdão do CNJ

“Ocorreu que de acordo com o termo de distribuição da ação em plantão, o Habeas Corpus foi distribuído às 21:42 do dia 20.04. Seriam por volta de 10 (dez) horas ocorridas da distribuição até a liberação da liminar”, anota o texto do CNJ abrindo o procedimento para investigação do desembargador.

Existe uma suspeita, inclusive, de que a defesa do traficante esperou o plantão cair nas mãos de Divoncir.

“Não é demais lembrar que a decisão liminar do Habeas Corpus ocorreu no último dia do plantão e que o impetrante somente ingressou com a ação no penúltimo dia. A demora da parte em ingressar com a medida no plantão, com todo o respeito, não pode de modo algum beneficiar o moroso, fazendo com que caso que não era de plantão o fosse ou ainda a justificar extrema rapidez no pedido, apreciação em horário incomum e em supressão de instância”.

Acórdão do CNJ

O magistrado Divoncir Schereiner Maran, ex-presidente do TJMS, já se envolveu em outra polêmica. Esteve entre desembargadores investigados por enriquecimento ilícito, e foi inocentado.

A cargo do advogado André Borges, a tese defensiva de Divoncir é de que não houve qualquer ilegalidade e que a liminar favorecendo Pigmeu obedece às regras ditadas pelo próprio CNJ durante a pandemia, para evitar a disseminação do coronavírus nos ambientes prisionais.

Embora já tenha se passado tanto tempo, o resultado da apuração no Conselho Nacional de Justiça ainda não tem previsão. Seguindo o trâmite de um processo judicial, a instrução ainda vai começar, pelo depoimento das testemunhas.

Se for confirmada a acusação contra o desembargador, haverá sessão para decidir a punição a ser aplicada. O máximo a acontecer é a aposentadoria compulsória, mantendo os vencimentos.

Pelo andar dos trâmites, é possível que o procedimento do CNJ chegue ao final – para a inocência ou culpa – depois que o desembargador já estiver aposentado. É que ele faz 75 anos em abril de 2024. Nessa idade, a aposentadoria é obrigatória.