O proprietário da fazenda onde cinco trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, no Pantanal, é o empresário do ramo de tecnologia, João Roberto Baird, um velho conhecido da PF (Polícia Federal), em Mato Grosso do Sul.

Em 2018, Baird foi preso na operação “Computadores de Lama”, durante a 6ª fase da “Lama Asfáltica”. Mas o empresário também esteve no radar da PF no âmbito das operações “Vostok” e “Antivírus”. Naquele mesmo ano, Baird chegou a ser condenado pela Justiça Federal em ação sobre o desvio de R$ 30 milhões do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), mas o crime prescreveu.
Agora, a Polícia Federal também descobriu que na fazenda do empresário, localizada a 180 quilômetros do perímetro urbano, na região do Paiaguás, havia exploração de trabalhadores. O MPT (Ministério Público do Trabalho), o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a Polícia Militar também participaram da operação que libertou os trabalhadores.
Os cinco empregados foram encontrados isolados na mata, em barracos construídos com paus, arbustos e cobertos com lona plástica, expostos a animais silvestres e peçonhentos.

Para dormir, o grupo chegou a improvisar tarimbas – estrutura montada com varas de arbustos – e redes. As cinco vítimas foram resgatadas de helicóptero e em depoimento, alguns trabalhadores afirmaram que a água para consumo tinha gosto de ferrugem. Todos são de Corumbá.
Na propriedade, as equipes perceberam que o grupo era submetido ao trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante, servidão por dívida, vigilância constante e ainda tinha o uso de qualquer meio de transporte limitado. O grupo foi contrato para construir cercas e deveria ficar 90 dias no Pantanal, só depois seria levado para a cidade para receber o pagamento pelo serviço.
TAC
Diante do flagrante, o MPT (Ministério Público do Trabalho) assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a gerência da fazenda para tentar evitar que os trabalhadores voltem a ser submetidos a situações de trabalho degradantes na propriedade. No documento, o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes elencou 18 obrigações que o empregador deve adotar para garantir as mínimas condições de trabalho.
Dentre elas, conceder repouso semanal e fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos empregados, disponibilizar alojamentos adequados para moradia, repouso e alimentação, alimentação e água potável e condições dignas de higiene.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas implica em multa, definiu o MPT.
“O cumprimento do presente ajuste é passível de fiscalização, a qualquer tempo, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Justiça do Trabalho, pelos seus oficiais de justiça, sendo certo que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar o desrespeito às cláusulas ora firmadas”, descreve o documento.
O TAC foi assinado pela secretária e o gerente da fazenda, juntamente com o advogado das partes. A reportagem não conseguiu contato os citados no TAC.
Multa
Ainda conforme o Ministério Público do Trabalho, João Baird fez um acordo e terá que pagar R$ 240.195,00 dividido entre os cinco trabalhadores – 20 vezes mais do que o valor do salário combinado na contratação. Ele ainda terá que arcar com o dano moral coletivo, de R$ 240 mil, que vai ser quitado em três parcelas iguais, já a partir de 15 de abril. O valor será revertido a entidades de interesse coletivo.