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Fazendeiros de MS são multados em mais de meio milhão por desmatamento

O órgão ainda embargou o cultivo irregular de milho em área equivalente a colheita de 4.300 sacas do grão

Adriano Fernandes
3 min de leitura

O Ibama ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou mais de meio milhão em multas por desmatamento ilegal de Mata Atlântica a pelo menos 10 fazendeiros, donos de propriedades rurais na região sul de Mato Grosso do Sul. O órgão ainda embargou o cultivo irregular de milho em área equivalente a colheita de 4.300 sacas do grão.

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Vista aérea de plantio irregular de milho em fazenda de MS. (Foto: Ibama)

As equipes de fiscalização da operação Mata Viva, percorreram as propriedades entre os dias 17 a 29 de julho. Conforme a superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul doze fazendas foram fiscalizadas. As propriedades já haviam sido autuadas pelo Ibama, nos anos de 2018 a 2022, por desmatamento de vegetação ilegal em Mata Atlântica.

Na época houve o embargo de cerca de 547 hectares, que deveriam estar em processo de recuperação da vegetação nativa, conforme a Lei da Mata Atlântica, que proíbe o uso dessas áreas para atividades agropecuárias.

Quatro propriedades foram multadas por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração da vegetação, sendo em três realizada a apreensão do milho na fase de colheita. No total foram lavrados dez autos de infração que totalizaram R$ 594.300,00 em multas ambientais.

Os proprietários foram notificados a apresentarem projetos de recuperação das áreas degradadas, para permitir a recuperação da vegetação de Mata Atlântica. Nas áreas embargadas com presença de gado os proprietários também foram notificados a retirar o gado do local, no prazo máximo de quinze dias. Após esse período, se não houver comprovação da retirada do gado e isolamento da área a ser recuperada, o rebanho bovino nessas áreas será apreendido pelo Ibama.

Monitoramento

O acompanhamento das áreas em recuperação pelo Ibama é feito através do Sistema de Cadastro Simplificado de Vetores, onde são inseridos os limites georreferenciados das áreas e realizados os monitoramentos por imagens de satélite e vistorias técnicas em campo.

Atualmente constam 85 áreas cadastradas que totalizam 14.505,63 hectares, que estão sendo acompanhados pela área técnica em Mato Grosso do Sul.

A Mata Atlântica no estado corresponde a cerca de 25% da cobertura vegetal, localizando-se na região sul e nos polígonos de aplicação da lei nos Biomas Cerrado e Pantanal.

Apesar dos dados recentes apontarem uma queda nos desmatamentos em Mata Atlântica em todo o país, grande parte da cobertura original encontra-se alterada por vegetação secundária.

Áreas inseridas no estado que foram desmatadas ilegalmente depois da promulgação da Lei da Mata Atlântica em 2006 e do Decreto 6.660 que regulamenta a Lei de 2008, continuam sendo utilizadas para atividades agropecuárias o que requer a intensificação dos trabalhos de fiscalização por monitoramento de geoprocessamento pelos órgãos fiscalizadores.

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