Os inquéritos sobre feminicídio em Campo Grande vão continuar sendo tocados pela Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher), esclareceu a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em nota divulgada nesta quarta-feira (12). A publicação explica a mudança do nome e o detalhamento de atribuições da delegacia que cuida de casos de homicídios em Campo Grande.
Antes DEH, agora a unidade se chama DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa). No decreto trazendo a mudança, foram detalhadas também as atribuições da unidade, que passa a concentrar os crimes de ódio com resultado de morte, ou mesmo tentativa, incluindo a motivação de gênero.
Esse item provocou dúvida, inclusive entre delegados, pois incluiria os casos de feminicídio, um tipo de crime de ódio em relação à condição feminina, tratados pela Deam. Na delegacia, localizada na Casa da Mulher Brasileira, são registrados os casos envolvendo mulheres trans, também.
“A mudança do nome se deve ao fato de que todos os casos de desaparecimento serão concentrados na unidade, com apoio das demais delegacias, sejam elas da capital ou do interior”, informa a nota da Polícia Civil divulgada nesta quarta-feira (12), um dia depois de ser indagada sobre a alteração.
Nota da Polícia Civil
O texto prossegue detalhando que, “a Especializada passa a reprimir, apurar e investigar automaticamente os casos de homicídio mais graves, como mortes decorrentes de execução ou homicídios tentados ou consumados, originalmente motivados pelo posicionamento intransigente e divergente de pessoa ou de grupo em relação a outra pessoa ou a grupo e caracterizado por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas, quando ocorridos no âmbito da capital”.
A exceção, anota o material divulgado, são os casos de feminicídios, “que permanecem sendo investigados pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na capital e Delegacias de Atendimento à Mulher (DAMs), nos municípios do interior.
