A agressão sofrida por um guarda civil metropolitano, em uma unidade de saúde de Campo Grande, dominou os debates na Câmara Municipal nesta terça-feira (14). O episódio, que aconteceu na segunda-feira (13), fez a categoria voltar a cobrar da prefeitura o pagamento do adicional de periculosidade.
? Ouça abaixo reportagem da Morena FM:
O caso foi na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Universitário. As imagens gravadas por celular mostram um homem usando capacetes para agredir um guarda civil metropolitano. Pouco tempo depois, o homem, de 37 anos, foi identificado e preso por ameaça, desobediência, resistência e lesão corporal.
Os vídeos foram exibidos na Câmara Municipal de Campo Grande e ganharam os debates na sessão desta terça-feira. O presidente do sindicato que representa a categoria foi à tribuna para falar do episódio e cobrar que o município pague o adicional de periculosidade.
“Eles têm direito aqueles que trabalham em situação de perigo devem receber adicional de periculosidade”, pontuou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), reforçando que a Câmara já aprovou uma lei sobre o assunto.
A categoria argumenta que, durante a elaboração da Lei Orçamentária, no ano passado, foi incluído o valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para o pagamento do adicional de periculosidade para os guardas civis metropolitanos a partir de janeiro deste ano. Mas isso acabou não acontecendo.
Os guardas civis metropolitanos também argumentam que há uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto deste ano, que reconhece a corporação como parte do sistema de segurança pública. Além disso, uma decisão judicial, deste mês, determinou o pagamento dentro de dois meses.
“Fazemos a proteção dos bens e serviços das nações e da população que utiliza esses equipamentos”, enfatizou o presidente do sindicato do categoria, o guarda municipal Hudson Bonfim, enfatizando que a questão da periculosidade para esses trabalhadores é indiscutível.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara, vereador Beto Avelar (PSD), afirmou que o Executivo não pode estourar o teto de gastos estabelecido por lei e que, por isso, uma comissão será criada para analisar o caso.
“Assim como ocorreu com os professores a ideia do Executivo é fazer um estudo desse impacto econômico, criar uma comissão para verificar isso e sentar com a categoria para discutir”, disse, enfatizando que o município está no teto de gastos.
Campo Grande tem 1.273 guardas civis metropolitanos. Segundo a categoria, o adicional de periculosidade representaria cerca de 600 para um guarda em início de carreira.
