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Juiz ordena que policiais penais passem a usar câmeras em prisão de Campo Grande

Cristiano Arruda
2 min de leitura

O juiz Albino Coimbra Neto, responsável pelos presídios de Campo Grande, determinou a Administração Nacional do Sistema Prisional (Agepen) o uso de câmeras corporais em policiais penais do Pólo Agroindustrial Gameleira.

Com a tecnologia será possível acompanhar por imagens tudo o que acontece no presídio. Essa já é uma realidade no estado de São Paulo, na Polícia Militar. Os equipamentos serão grudados aos uniformes da corporação e as imagens salvas e transmitidas em tempo real para uma central.

Cameras em uniforme da PMSP

O projeto de São Paulo, conhecido como “Olho Vivo”, teve muito sucesso e ajudou a evidenciar o que acontece em abordagens policiais. Medidas semelhantes no MS também aumentariam a disponibilidade de provas do que acontece dentro do presídio da capital, que abriga mais de mil detentos, garantindo a transparência dos procedimentos e assegurando os direitos dos presos e agentes que trabalham com a população carcerária.

“A captação de imagens contribui para a instrução complementar do processo administrativo disciplinar, uma vez que as gravações poderão ser requisitadas pela comissão, nos termos do art. 106, §4o do Decreto Estadual 12.140/2006 (Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais – RIBUP). Do mesmo modo poderão ser requisitadas por este juízo para instrução e análise de faltas disciplinares, submetidas à sua apreciação”, explicou o juiz.

Custos

As câmeras serão compradas com valores da arrecadação do desconto de 10% da remuneração dos presos que trabalham, via convênio de acordo com a Portaria nº 0001/2014, publicada no Diário da Justiça nº 3.101, de 25 de abril de 2014, onde o objetivo é custear melhorias em sistemas prisionais.

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