Desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região determinou a saída da PM (Polícia Militar) de uma fazenda em Caarapó, ocupada por indígenas Guarani e Kaiowá desde o dia 21 de setembro. A decisão saiu nesta quinta-feira (30).
Para o magistrado Cotrim Guimarães, a Polícia Federal é quem ficará responsável pela segurança do local, enquanto um acordo é tentado entre os envolvidos. Inicialmente, uma medida cautelar da Justiça Federal de Dourados determinava a atuação e a presença da Polícia Militar no local.
Além disso, o desembargador definiu que a Justiça Federal de Dourados é competente para julgar a ação sobre a reintegração de posse.
Sobre a retomada
Os indígenas da comunidade Guyraroká retomaram a área da fazenda Ipuitã no dia 21 de setembro deste ano. Eles reivindicam o fim da pulverização de agrotóxicos sobre a comunidade e, principalmente, a demarcação da terra indígena.
Em 2009, a União reconheceu que as terras onde está localizada a fazenda pertencem aos indígenas. No entanto, em 2016, essa decisão foi revertida, e o processo segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os Guarani e Kaiowá lutam pela retomada da terra desde 1999.
Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aponta que a terra declarada tem 11 mil hectares. Apesar disso, cerca de 200 indígenas vivem atualmente em apenas 50 hectares, em um “acampamento provisório e sem condições de dignidade”.
