O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio do Gaeco e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a operação “Lucro Certo”, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em Coxim e Campo Grande.

A investigação aponta para contratos firmados sem licitação entre o Município de Coxim e um escritório de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023. Os acordos previam pagamento na modalidade ad exitum, ou seja, com remuneração vinculada a um suposto êxito na recuperação de créditos de ICMS.
Pelos termos contratuais, a empresa teria direito a um percentual sobre valores que viessem a ser recuperados a título de repartição de receitas tributárias.
No entanto, segundo o MPMS, durante a execução dos contratos foram pagos mais de R$ 1,5 milhão à empresa, mesmo sem a comprovação de prestação efetiva de serviços ou de qualquer resultado econômico positivo para o município.
Para o Ministério Público, o caso chama atenção pelo alto valor desembolsado, mais de um milhão e meio de reais, sem que houvesse retorno financeiro aos cofres públicos. O nome da operação, “Lucro Certo”, faz referência justamente ao pagamento das vantagens à empresa contratada sem a correspondente contraprestação.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Coxim disse que “a visita do Gaeco faz parte do trabalho regular dos órgãos de controle”. Leia a íntegra:
“Na manhã desta quinta-feira (12), a Prefeitura de Coxim recebeu representantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) que realizaram procedimento de verificação documental no Setor de Licitações do município. A visita faz parte do trabalho regular dos órgãos de controle, responsáveis por garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Durante todo o procedimento, servidores municipais acompanharam os trabalhos e providenciaram prontamente todos os documentos solicitados, demonstrando o compromisso da atual administração com a transparência e o respeito às instituições fiscalizadoras. O prefeito Edilson Magro orientou que todos os servidores prestassem total apoio à equipe do GAECO, fornecendo acesso irrestrito aos contratos e processos licitatórios solicitados. ” Estamos à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos necessários, pois temos total confiança na lisura dos nossos processos administrativos”, destacou o prefeito. A Prefeitura de Coxim reafirma seu compromisso com a correta gestão dos recursos públicos e com a transparência administrativa, valores que norteiam todas as ações da atual administração municipal”.