
Dividida em quadrilhas dedicadas ao transporte de produto ilegal usando Mato Grosso do Sul como corredor, entreposto e mercado consumidor, a “máfia do cigarro” deu prejuízo aos cofres públicos de R$ 272 milhões em 2020 só no âmbito estadual, em termos de sonegação de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), mostra levantamento ao qual o PP teve acesso, desenvolvido pelo Ibope/Ipec que acabou de ser divulgado. Com esse montante, daria para comprar mais de 17 milhões de doses da vacina contra a covid-19 que tem o menor preço de aquisição, a AstraZeneca, para usar uma comparação de investimento altamente necessário do poder público no momento.
Considerando que a população estadual é hoje de 2,9 milhões de pessoas, esse total de vacinas seria suficiente para aplicar o esquema vacinal completo três vezes, em cada cidadão sul-mato-grossense. O preço da vacina usado na conta foi divulgado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), do Rio de Janeiro, ao anunciar contratos para fornecimento do medicamento.
O estudo de onde surgiu o dado é realizado ano a ano desde 2014. O material de divulgação dos resultados cita que 88% dos produtos apreendidos em Mato Grosso do Sul no ano passado são cigarros, a partir das informações da Receita Federal. Houve um aumento de 17% nas ocorrências em 2020.
Foram mais de 56,8 milhões de marços de cigarros apreendidos, conforme o Ibope/Ipec.
“Com mais de 1,5 mil quilômetros de fronteiras, sendo a maior parte com o Paraguai, o Mato Grosso do Sul tem o seu mercado de cigarros abastecido principalmente com o contrabando do país vizinho, responsável por 84% das vendas de cigarro no Estado”, define o instituto.
Outros 2% dos produtos, revela o trabalho, são fornecidos por fabricantes nacionais que sonegam impostos e são classificados de “devedores contumazes”.

A movimentação calculada com o produto ilegal chega a R$ 710 milhões no Estado, dos quais R$ 272 milhões se devem apenas ao ICMS não arrecadado. O tributo, como se sabe, é justamente uma das principais fontes de receitas para no desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.
Das 10 marcas de cigarros mais vendidas no Mato Grosso do Sul, quatro são ilegais – juntas, elas representam 84% do mercado – também recorde no país. As duas marcas mais vendidas também são oriundas do crime: Fox (62%) e Eight (13%), contrabandeadas do Paraguai.
Ao avaliar a situação, os responsáveis pelo estudo comentam que o cigarro ilegal é facilmente encontrado em solo sul-mato-grossense, não apenas na banquinha na rua e no comércio informal. Segundo o Ibope/Ipec, 66% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal – como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias.
Cenário nacional
O Ibope/Ipec apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo 38% contrabandeados, principalmente do Paraguai, e 11% produzidos no Brasil por fabricantes classificadas como devedores contumazes. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no país, uma cifra considerada extremamente alta.
A pesquisa tem abrangência nacional. Nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Entrevistou, como informado, presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.

Presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Edson Vismona, foi chamado a opinar sobre os dados e aproveitou para chamar atenção sobre o impacto da mudança de fatores econômicos no negócio do crime organizado. Para ele, os resultados do levantamento em 2020 evidenciam a possibilidade de alterar o cenário de ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal.
“A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram diretamente o preço do produto do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo”, aponta.
O ETCO defende, na prática, a redução da carga tributária no setor. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado, cita o material. No Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%.
“É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,” afirma o presidente da entidade.
Para sustentar o raciocínio, há ainda um dado de comportamento do consumidor. “Com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8 pontos percentuais do mercado ilícito no Brasil, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%”, cita o texto de divulgação.
A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bi sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13,5 bilhões, está relatado. Mas a sonegação levantada ainda atinge soma impressionante, de R$ 10,4 bilhões.
Revertido em benefícios para a população, esse valor poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI para o tratamento de covid-19.