De janeiro de 2023 até o presente momento, 41 pessoas morreram em confronto com a polícia em Mato Grosso do Sul. A maioria dos casos de óbitos de suspeitos de crimes ocorreu em Campo Grande.

O número já corresponde quase ao total registrado ao longo do ano passado inteiro, de 43 mortes por intervenção de agente de estado, como é chamado esse tipo de ocorrência. É, também, o patamar mais alto desde 2019.
Se for considerado o período de janeiro a maio, o total de 2023 supera e muito os cinco anos anteriores:
- 2023: 41 registros
- 2022: 12 registros
- 2021: 18 registros
- 2020: 9 registros
- 2019: 30 registros
Os dados são da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública), baseados nos boletins de ocorrência registrados como “morte por intervenção de agentes do Estado”.
A letalidade policial deste ano foi contabilizada do dia 1ª de janeiro até o dia 4 de maio em Mato Grosso do Sul. A estatística mostra um crescimento nos confrontos entre policiais e suspeitos de crime. No ano passado, foram 43 casos e nos anos de pandemia – 2021 e 2020 – foram 45 e 26 mortes, respectivamente.
O maior número de mortes por intervenção policial, durante os 12 meses do ano, foi registrado em 2019, antes da chegada do novo coronavírus, que mexeu com vida das pessoas no mundo todo. Naquele ano, 58 pessoas morreram nos confrontos policiais no estado. Só entre janeiro e maio foram 30 casos, dado que neste ano está sendo superado.

Só na semana passada, sete suspeitos morreram; três no Pantanal em Corumbá, enquanto tentavam levar carros roubados para a Bolívia, dois em Dourados, depois que uma família foi mantida refém em um roubo; e dois em Campo Grande, durante uma abordagem que acabou com a apreensão de 142 quilos de maconha.
Todos os mortos eram homens – a maioria jovens, investigados por crimes de roubos e tráfico de drogas. A maior parte dos confrontos envolveram policiais militares.
Conforme a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, 34 inquéritos para investigar mortes causadas pelos policiais foram instaurados; 20 deles aconteceram na capital do estado e os outros 14 nos municípios do interior.
No Brasil, as mortes por intervenção policial são processadas na Justiça Comum. Mas há diferenças na fase de investigação policial. Em Mato Grosso do Sul, a própria Polícia Militar conduz o inquérito sobre os episódios envolvendo membros da corporação.
Antes de chegar à Justiça, o procedimento da PM tem um rito a ser cumprido. Primeiro, é necessário que uma das autoridades policiais determine o início do inquérito. Depois, que todas as informações do caso sejam reunidas. Aí, i relatório volta para as mãos do responsável pela ordem de investigação, que pode aceitar o resultado ou determinar que novas provas sejam produzidas.
Com o fim desse processo, a investigação é enviada para a Corregedoria da Polícia Militar. São eles que emitem um parecer final do caso e encaminham o documento para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, responsável pela acusação de pessoas suspeitas de crimes, se for esse o entendimento. Se a análise é de que a ação foi em resposta ao que se chama de injusta agressão, por parte dos suspeitos, o caminho mais rotineiro é o arquivamento. (Confira explicação da Corporação ao fim do texto)
O policial suspeito só é afastado das atividades de rua se houver entendimento de que aconteram irregularidades na ação.
Até agora, nenhuma investigação das mortes registradas neste ano foi concluída. Para a reportagem, a Polícia Militar explicou que a demora para a conclusão das apurações está relacionada à entrega dos laudos, que por conta da grande demanda, demoram para serem entregues.
Parte dos confrontos deste ano também envolveram a Polícia Civil, e por isso o Primeira Página entrou em contato para entender como estão os inquéritos desse caso. Ainda não houve resposta.
Na Polícia Civil, casos de intervenção policial são investigados pela DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio).
Nota da Polícia Militar
“Os oficiais militares nos termos da lei penal e processual penal militar, são autoridades policiais devidamente investidas de poder investigativo para atuarem como encarregados de Inquéritos Policiais Militares, Autos de Prisão em Flagrante e demais medidas de polícia judiciária que envolvam integrantes da instituição PM quando os fatos forem praticados nos termos da legislação castrense (art. 9º Código Penal Militar).
Informamos que todas as polícias militares dos estados brasileiros e do distrito federal, sem exceção, em ocorrências desta natureza por força do Código de Processo Penal Militar e da Constituição Federal, instauram o devido Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos.
Ocorre que por se tratar, em tese, de crime doloso contra a vida de civil, os IPM’s são encaminhados à Justiça Militar, onde após o juízo militar verificar tratar-se de investigação que apura morte de civil, por força constitucional, vide § 4º do Art. 125 CF, remete o IPM à Vara do Tribunal do Júri, para manifestação do Promotor que atua perante esses casos.
Salutar informar que não existe burocracia nas investigações e sim rito legal, como em qualquer inquérito policial que prima pelo princípio da legalidade, onde há um prazo de 40 dias prorrogáveis por mais 20 dias para a conclusão dos trabalhos.
Mesmo passado esse período, a pedido do Oficial Encarregado, o Ministério Público pode conceder mais prazo para a conclusão da investigação, desde que o requerimento seja devidamente fundamentado. (Art. 20 do Código de Processo Penal Militar)
Todas as investigações que envolvam esse tipo de ocorrência são devidamente informadas de imediato ao GACEP, órgão do Ministério Público que exerce o controle externo da atividade policial, bem como a Corregedoria-Geral da PMMS, constando todas as providências adotadas.
Todos os trâmites legais, acionamento de perícia, informação aos órgãos de controle e do poder judiciário são realizados pela PMMS, conforme determina a legislação vigente, demonstrando lisura e transparência nas apurações que envolvam público interno.”