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MPF vai monitorar repasses para compra de câmeras corporais para policiais

Portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país foi publicada no Diário Oficial de 28 de maio

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Maressa Mendonça
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), um órgão do Ministério Público Federal (MPF), vai acompanhar como estão sendo usados os recursos federais destinados à implementação e ampliação do uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, ainda não há previsão para o uso dos equipamentos.

Câmera instalada em farda de policial militar de São Paulo (Foto: Agência Brasil)
Câmera instalada em farda de policial militar de São Paulo (Foto: Agência Brasil)

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, explicou que vai solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre quanto já foi repassado para cada estado e município para a implementação das câmeras corporais.

No dia 28 de maio, o MJSP divulgou uma portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país.

A norma estabeleceu oficialmente o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança pública e definiu diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para os estados e municípios.

Os estados não são obrigados a seguir as diretrizes propostas pelo Ministério, mas os que o fizerem receberão recursos federais como forma de incentivo.

Em MS, a implementação dessas câmeras ainda depende dos resultados de testes que estão sendo realizados em nível nacional, conforme explicou o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira.

“Há todo um planejamento já feito com os recursos do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) anteriormente, inclusive o plano de ação e de operações foi aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Então, nós vamos aguardar essa experiência que está sendo feita com a Polícia Rodoviária Federal e, ao fim, nós vamos ver”, afirmou Videira.

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