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MS aguarda dados nacionais para instalar câmera corporal em policiais

As diretrizes sobre o uso da câmera corporal foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (28); estados não são obrigados a seguir

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Maressa Mendonça
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Mato Grosso do Sul ainda aguarda resultados nacionais para instalar as câmeras corporais nos policiais. Nesta terça-feira (28), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgou uma portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país.

Câmera corporal instalada na farda de PRF (Foto: Agência Brasil)
Câmera corporal instalada na farda de PRF (Foto: Agência Brasil)

À reportagem, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, explicou que após o laboratório que o próprio Ministério está realizando com a PRF e com a Força Nacional, o plano de trabalho do estado será organizado.

“Porque há todo um planejamento já feito com os recursos do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) anteriormente, inclusive o plano de ação e de operações foi aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Então, nós vamos aguardar essa experiência que está sendo feita com a Polícia Rodoviária Federal e, ao fim, nós vamos ver”, disse.

Conforme a publicação, foram estabelecidas três formas de acionamento das câmeras corporais: automático, remoto e pelo próprio policial.

No primeiro caso, a gravação é ininterrupta durante todo o turno do policial ou programada para responder a determinadas ações, sinais específicos ou geolocalização. Este é o modelo preferencial.

O acionamento remoto é feito por meio do sistema, após decisão da autoridade competente.

O terceiro caso foi pensado para preservar a intimidade do policial durante as pausas e intervalos no trabalho.

As autoridades estaduais ficarão responsáveis por decidir qual modelo adotar. Segundo o ministério, as secretarias de segurança devem adotar “preferencialmente” o modo de gravação ininterrupta.

Independentemente da forma de acionamento das câmeras, deverão ser filmadas as seguintes situações, entre outras descritas na portaria que abrangem praticamente todas as atividades da Polícia Militar:

  • Atendimento de ocorrências
  • Atividades que demandem atuação ostensiva
  • Buscas pessoais, em veículos ou em residências
  • Ações operacionais, inclusive as que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posse
  • Cumprimento de mandados judiciais
  • Acidentes de trânsito
  • Escolta de presos
  • Todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional
  • Intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional
  • Patrulhamento preventivo e ostensivo ou execução de diligências de rotina em que possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

Os estados não são obrigados a seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Justiça, mas os que o fizerem receberão recursos federais como forma de incentivo.

Conforme a portaria, “o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para a implementação ou a ampliação de projetos de câmeras corporais para os órgãos de segurança pública está condicionado à observância das diretrizes estabelecidas”.

Os estados também serão responsáveis por prever punições para os policiais que não acionarem as câmeras corretamente.

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