“Caso você receba uma foto ou vídeo dessa natureza, não passe adiante em grupos nem aplicativos de mensagens, você também pode ser responsabilizado”. O alerta é da subsecretaria de Políticas Públicas para a Mulheres de Mato Grosso do Sul, Suzana Leal, em resposta dada ao Primeira Página, sobre vazamento de fotos íntimas e o repasse descontrolado por desconhecidos da vítima.

A consulta foi feita depois que foto íntima a deputada federal eleita Camila Jara passou a ser compartilhada indiscriminadamente em aplicativos de mensagens. A assessoria jurídica da jovem política, de 27 anos, que é vereadora em Campo Grande, já procurou a Polícia Civil denunciando práticas criminosas.
De acordo com a subsecretaria, toda mulher que é vítima de comportamento desse tipo deve procurar as autoridades.
“Sabemos que essa prática tão nociva de compartilhar fotos íntimas sem permissão acontece recorrentemente e é lamentável que isso ocorra ainda nos dias de hoje. Nenhuma mulher devia sofrer desse mal”, observa Rosana Leal.
Orientação
“Nós reforçamos que, caso aconteça, devem procurar imediatamente uma delegacia para o registro de ocorrência, apuração da origem do vazamento e responsabilização dos autores”, informa.
Operadores do direito ouvidos pela reportagem indicam que o enquadramento possível é no artigo 218 C do Código Penal, tipificação surgida em 2018, justamente para combater os reflexos do compartilhamento de imagens íntimas, inclusive a chamada pornografia de revanche, cometida por vingança em relacionamentos amorosos.
Para mais informações sobre o assunto, você pode consultar o portal Safernet, dedicado à segurança na internet.