Na segunda fase da Operação Barril Vazio, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (14), estão sendo cumpridos 23 mandados judiciais, contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em uma empresa formuladora de combustíveis em Mato Grosso.

As ordens judiciais, sendo cinco de busca e apreensão, uma de suspensão cautelar de pessoa jurídica, 16 de quebra de sigilo fiscal e uma de quebra de sigilo bursátil foram expedidas pelo NIPO (Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital) e estão sendo cumpridas em Cuiabá e na cidade de São Paulo (SP).
O objetivo da operação, coordenada pela Defaz (Delegacia Especializada de Crimes Fazendários), é avançar nas investigações, manter a integridade de arrecadação fiscal no segmento de combustíveis, proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo no estado e evitar prejuízos aos cofres públicos que, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, podem alcançar até R$ 500 milhões ao ano.
Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), com foco na prevenção e repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Investigação
De acordo com a polícia, o inquérito policial foi instaurado para apurar possível prática dos crimes de organização criminosa – uso de documento falso e falsidade ideológica – executados por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que iniciou recentemente as atividades em Mato Grosso.
Conforme relatório técnico, a empresa apresenta um alto risco para a ordem tributária, além de impactos incontáveis para todo o segmento de combustíveis mato-grossense.
As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente, em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil.
Dois meses depois, em novembro, ocorreu a primeira alteração, o qual elevou o capital para R$ 13.198 milhões, passando por outras diversas alterações contratuais.
O valor inicial foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, próximos, localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã, a 506 km da capital, e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo frutos de transação fictícia.
Ainda segundo relatório técnico produzido pelos policiais civis da Defaz, os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas.
Conforme apurado, nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa figurava como vendedora uma mulher, já falecida à época da transação. As investigações revelaram que para o cadastro da fictícia vendedora os criminosos utilizaram uma identidade falsa, com dados de São Paulo, posteriormente constatada como inexistente.
Além disso, apesar de constar que a mulher tenha nascido em 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas e constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para funcionar como formuladores de combustível – atuação para a qual se exigia um capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação – supervalorizando os imóveis para simular liquidez.
Foi apontado ainda que empresa investigada apresenta vínculos com uma Formuladora de Combustíveis do estado de São Paulo, que já foi alvo de operações policiais e da Secretaria de Fazenda daquele estado.
Potencial lesivo
Para a Sefaz-MT, a conduta dos investigados apresenta alto potencial lesivo ao estado, uma vez que impacto fiscal da atuação da empresa seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado em informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.
O risco fiscal mencionado é, atualmente, da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.
Operação
A Operação Barril Vazio se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem o registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.
A operação conta com apoio da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Divisão sobre Investigações contra a Fazenda.
Outro lado
O Sindipetróleo vê com preocupação a situação investigada, ainda mais com cifras tão expressivas. O Sindicato espera que a conclusão da polícia seja rápida e efetiva, no sentido de coibir esse tipo de prática, pois tais irregularidades desestabilizam o mercado, prejudicam o revendedor e o consumidor, o Estado.