A PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) realizou uma operação para desobstruir a rodovia MS-162, em Dourados, após protesto de indígenas que bloquearam a via. A manifestação teve início no domingo (14) e tem como uma das pautas a contestação à tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Em nota, a Polícia Militar informou que a rodovia foi liberada com o objetivo de garantir o direito constitucional de ir e vir, além de assegurar a ordem pública, a segurança viária e a integridade de todos os envolvidos.
Os manifestantes se posicionam contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.
Nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou dois votos pela inconstitucionalidade do marco temporal.
Os votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, relator dos processos, e Flávio Dino, durante sessão do plenário virtual da Corte, que analisa quatro ações relacionadas ao tema.
Nota da PMMS na íntegra
“A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) informa que, em razão da obstrução da rodovia MS-162, no município de Dourados, realizada por integrantes de uma comunidade indígena, foi realizada ação policial para a desobstrução da via.
A interdição da rodovia ocorreu como forma de manifestação após a prisão, ocorrida na semana passada, de um indígena suspeito da prática de crime de cunho sexual contra criança, fato este que está sendo devidamente apurado pelas autoridades competentes, dentro dos trâmites legais.
A atuação da Polícia Militar tem como objetivo exclusivo garantir o direito constitucional de ir e vir, assegurar a ordem pública, a segurança viária e a integridade de todos os envolvidos, incluindo manifestantes, usuários da rodovia e equipes de serviço.
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul mantém seu compromisso com a população, atuando de forma técnica, imparcial e responsável, cumprindo sua missão constitucional de proteger a sociedade e preservar a ordem pública.”