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Posto de combustíveis de Paranaíba é multado por aumentar estoques sem autorização

Juliene Katayama
2 min de leitura

Um posto de combustíveis em Paranaíba, município a 393 km de Campo Grande, foi multado em R$ 15 mil por aumentar os tanques de abastecimento sem licença ambiental. A ilegalidade foi constatada durante uma fiscalização da PMA (Polícia Militar Ambiental) no dia 22 de abril.

Empresa protocolou pedido na prefeitura para ampliação dos tanques de combustíveis após fiscalização (Foto: PMA)
Empresa protocolou pedido na prefeitura para ampliação dos tanques de combustíveis após fiscalização (Foto: PMA)

Segundo a PMA, os policiais perceberam na área da empresa, localizado às margens da BR-158, no Distrito Industrial, a instalação de mais um tanque de combustíveis sem a autorização ambiental. A equipe deu um prazo para que o proprietário apresentasse as licenças da atividade e da ampliação.

Mas, ontem, o gerente da empresa apresentou a documentação ambiental para a atividade de revenda e abastecimento de combustível, a Licença de Operação, com validade até 6 de abril de 2023, para capacidade de armazenamento de 60 m³ (15 m³ de gasolina; 30 m³ de óleo diesel; 15 m³ de etanol) com dois tanques subterrâneos.

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Para a ampliação de mais um tanque no posto, observado pela fiscalização, foi apresentado um requerimento protocolado à prefeitura de Paranaíba no dia 25 de abril, portanto, depois da vistoria.

A obra foi interditada e a empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 15.000 pela construção ilegal. Os responsáveis ainda poderão responder por crime de ampliar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de um a seis meses de detenção.

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