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R$ 10 milhões: Fórum da Mulher em Campo Grande tem 3 anos para ficar pronto

Espaço vai abrigar as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher e serviços judiciais da infância e adolescência

Foto de Adriano Fernandes
Adriano Fernandes
3 min de leitura

O poder público deu um passo para a criação do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso em Campo Grande.

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Assinatura da documentação relativa à doação da área destinada à construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso. (Foto: TJMS)

O prédio será construído em terreno localizado no Jardim Ima, próximo à Casa da Mulher Brasileira, que foi doado ao governo do estado pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União). O prazo para a conclusão da obra é de até 3 anos.

O contrato foi firmado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e SPU (Secretaria do Patrimônio da União), nesta semana.

Conforme o titular da Sejusp, Antônio Carlos Vieira, o fórum terá planta semelhante ao fórum em construção, de Maracaju, com 1,5 m² de área construída em um espaço total de 5.440 m². O fórum vai abrigar as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher e serviços judiciais da infância e adolescência.

O investimento na obra, por parte do governo de MS, é de aproximadamente R$ 10 milhões, que serão destinados via Sejusp. A gestão orçamentária será feita pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“O contrato prevê que a obra seja concluída em no máximo 36 meses, mas o Poder Judiciário espera terminar bem antes disso”.

Antonio Carlos Vieira, secretário de estado de justiça e segurança pública.

Casa da Criança

Em anexo ao fórum ficará o prédio do Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente, que foi um dos compromissos firmados após a morte trágica da menina Sophia Ocampo, de 2 anos, em janeiro de 2023.

“Portanto, nós teremos ali a Casa da Mulher Brasileira, ao lado o Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso e na frente o Centro Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente, que é uma obra de aproximadamente R$ 7,5 milhões, um prédio um pouco menor. Nós queremos acelerar a obra já com a transferência e a regularização do terreno através da SAD (Secretário de Estado de Administração). Queremos acelerar a transferência do imóvel para o estado, para nós licitarmos. Queremos concluir o projeto antes desse prazo de 36 meses”.

Antonio Carlos Vieira, secretário de estado de justiça e segurança pública.
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Menina Sophia. (Foto: Facebook)

A documentação relativa à doação da área destinada à construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso foi assinada por Videira, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins e o Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho, na terça-feira (27).

O caso Sophia

A menina Sophia chegou morta na Upa (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Coronel Antonino, no dia 26 de janeiro de 2023.

Christian Campoçano Leithein, de 25 anos, e Stephanie de Jesus da Silva, 24 anos, padrasto e mãe da menina, estão presos desde então após serem apontados pela Polícia Civil como os responsáveis pelos abusos físicos e até sexuais, que levaram à morte da criança.

Os maus-tratos sofridos pela menina estiveram no radar do Conselho Tutelar, da Polícia Civil, Justiça e Ministério Público, mas nada foi feito. O caso acendeu a discussão sobre as falhas na rede de assistência e proteção às crianças em Campo Grande e ganhou força na internet com o apoio de artistas.

Após o ocorrido, o poder público se comprometeu a tomar uma série de medidas para evitar que casos como o da menina Sophia se repitam em Mato Grosso do Sul.

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