Em quase dois meses sem atendimento no Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) da Casa da Mulher Brasileira e Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada), 116 vítimas de violência doméstica deixaram de ser atendidas.
De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, de 31 de março a 26 de maio, período em que os plantões de médicos legistas funcionaram nas delegacias, 438 pessoas foram atendidas.
A suspensão ocorreu no final do mês passado por decisão do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) com base em resolução de 2002. Sem acordo entre conselho e Sejusp, a pasta decidiu ingressar com ação na Justiça Federal para que os médicos voltem a atender.
O processo foi ingressado nesta quarta-feria (7), justamente por ser véspera de feriado prolongado. Videira, explicou durante entrevista coletiva que durante os feriados a incidência de violência doméstica contra mulheres e crianças aumenta.
“Nós propusemos esta ação porque temos esse feriado prolongado”, disse. Os dias de folga são ainda maiores em Campo Grande, já que na terça-feira (13) é Dia de Santo Antônio, padroeira da cidade. Serão, então, praticamente sete dias em casa com possíveis agressores.
O titular da pasta explicou que a demanda foi levada ao CRM e que, inclusive, foi muito bem recebido. No entanto, com a proximidade dos feriados e sem resposta do conselho, foi definido que judicializar a questão seria o melhor caminho.
O CRM-MS utilizou resolução de 2002 para suspender os atendimentos, fato que para o secretário é “ultrapassado, antiquado e que não se aplica às situações”. Isso porque a regra, de duas décadas atrás, diz respeito a exames em suspeitos de crimes, não vítimas.
“Hoje esses exames são feitos para atender aquelas pessoas que são vítimas e não autores dos crimes”, finalizou.
