Dez trabalhadores resgatados de condições degradantes em uma carvoaria localizada em Coxim serão indenizados em R$ 740 mil pelo proprietário da empresa. A decisão foi confirmada em 24 de julho de 2025 pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul).

Segundo as investigações, o dono da empresa havia recrutado os trabalhadores para limpeza de pasto na fazenda.
Em depoimento, o gerente da propriedade relatou ter presenciado menores de idade em atividade laboral na área da carvoaria, incluindo adolescentes trabalhando e uma criança sendo transportada na garupa de uma motocicleta. Ele também afirmou que os trabalhadores não recebiam EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
O valor das indenizações foi calculado com base no salário de cada trabalhador à época dos fatos. Já as verbas rescisórias foram definidas conforme o tempo de serviço prestado, com valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 14 mil por pessoa. A soma total dos pagamentos supera R$ 93 mil.
As vítimas foram identificadas durante uma operação conjunta do MPT-MS e da Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental e da Polícia do MPU. A inspeção foi realizada no dia 22 de julho, na propriedade rural dedicada à produção de carvão vegetal.

Além das reparações financeiras às vítimas e à sociedade, o empresário firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabelece 20 obrigações (de fazer e de não fazer) com o objetivo de eliminar práticas abusivas no ambiente de trabalho.
O descumprimento de qualquer cláusula do TAC acarretará multa de 100% sobre o valor devido, além de sanções que podem chegar a R$ 10 mil por infração.
Em caso de mortes ou lesões graves relacionadas às condições de trabalho, o valor da multa será dobrado.
Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a campanhas educativas trabalhistas ou a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.
O acordo também estabelece que o pagamento das multas não isenta o empregador do cumprimento das obrigações previstas.
Denuncie
Qualquer cidadão que testemunhar situações que caracterizem trabalho análogo ao de escravo pode denunciar aos canais oficiais do MPT:
- Pelo canal de denúncias do MPT-MS
- Pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para smartphones)
- Pelo portal da Inspeção do Trabalho
- Pessoalmente, em uma das unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.