Transplantados podem ter os mesmos direitos que pessoas com deficiência em MT
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) uma lei complementar que inclui transplantados no conceito de pessoas com deficiência, garantindo a eles os mesmos direitos e benefícios previstos em lei. A mudança atualiza o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (Lei Complementar nº 114/2002) e reconhece que muitos transplantados podem enfrentar […]